EVENTO: 3º Congresso Internacional de Direito na Amazônia

A reflexão e os debates desta 3ª edição tratam de diferentes e relevantes problemáticas de ordem jurídica, social e econômica, no âmbito dos Direitos Sociais

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24 de Setembro de 2018 às 15:34

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EVENTO: 3º Congresso Internacional de Direito na Amazônia

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Ao completar 30 anos da Constituição Federal do Brasil (1988/2018), o Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) e o Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) convidam toda a sociedade para o “III Congresso Internacional de Direito na Amazônia”, que acontece de 26 a 28 de setembro de 2018, na cidade de Porto Velho.

A reflexão e os debates desta 3ª edição tratam de diferentes e relevantes problemáticas de ordem jurídica, social e econômica, no âmbito dos Direitos Sociais, e tem como áreas subtemáticas a educação, saúde, trabalho e previdência social; direitos estes que estão em foco e na agenda das Reformas estruturais promovidas pelo atual governo federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O que se propõe com a realização do III Congresso Internacional de Direito na Amazônia (DCJ-UNIR/CEJAM), por meio de palestras, minicursos, mesas-redondas, workshops, Grupos de Trabalhos, e outras atividades programadas, é, principalmente, trazer para o centro das discussões a participação da sociedade rondoniense, da academia, das instituições públicas e privadas, sobre as conquistas alcançadas nos trinta anos da CF/88 com relação aos direitos sociais garantidos; como também quais são os desafios políticos e institucionais perante as alterações e ou mudanças no espectro jurídico e político desses direitos sociais, sem debates com a sociedade, haja visa que os mais atingidos são populações mais necessitadas do atendimento do Estado Democrático de Direito.

O evento conta o apoio da FAPERO; Ministério Público do Trabalho 14ª Região RO/AC; Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região RO/AC; Escola Judicial do TRT 14ª Região RO/AC; Instituto Federal de Rondônia - Porto Velho - Campus Calama; Centro Acadêmico 5 de Outubro (Direito/UNIR); Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS); Mestrado Acadêmico em Educação (PPGE/UNIR); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Inscrições (gratuitas) pelo site: https://www.even3.com.br/IICIDAUNIR

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