ALE homologa declaração de irmandade entre Rondônia e Bolívia

Da Redação

11 de Dezembro de 2013 às 17:46

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ALE homologa declaração de irmandade entre Rondônia e Bolívia

Foto: Divulgação

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Na noite desta terça-feira (10) durante sessão ordinária, os deputados estaduais aprovaram em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 142/13 que homologa a declaração de irmandade que celebram o Governo do Estado de Rondônia e o Departamento Autônomo de Beni- Bolívia, para a criação da Mesa Permanente de Integração Regional Rondônia/Beni, com a finalidade de dar prosseguimento as declarações realizadas em conjunto entre os dois países.

Dentre os acordos firmados estão os princípios consagrados nas Cartas das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, bem como pôr em prática o estabelecido na Ata do Encontro de San Joaquim, em 31 de maio de 1989 e dar efetividade as tratativas bilaterais do Comitê de Fronteira Guajará-Mirim/Guayaramerim, tendo como propósito consolidar as relações mais fluidas e efetivas, através de uma visão compartilhada.

Além disso, o acordo prevê a consolidação de políticas públicas de estratégias nacionais de interesses regionais, por meio de uma relação horizontal e transversal, em que os mandatários dos estados de Rondônia e do Departamento Autónomo do Beni, auxiliados pelas mesas técnicas temáticas estabelecerão prioridades e metas a serem cumpridas dentro da agenda de curto, médio e longo prazo.

Essa mesa permanente de Integração Regional Rondônia/Beni será composta pelos seguintes membros: por parte de Rondônia estão o Governador do Estado; o Secretário Chefe da Casa Civil; Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretário de Estado da Agricultura; Secretário de Estado do Meio Ambiente; Secretário de Estado de Assuntos Estratégicos e o Presidente da Frente Parlamentar Permanente de Integração Binacional Rondônia/Beni. As mesmas autoridades do Departamento Autônomo do Beni devem compor o grupo.

Fica estabelecido que a Mesa Permanente de Integração se reúna ordinariamente uma vez a cada semestre, de forma alternada entre o Estado de Rondônia e o Departamento do Beni.

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