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Servidores Celetistas ACS e ACE podem transmutar para quadro estatutário do município

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Da Redação
28 de Março de 2012 às 10:16
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Servidores Celetistas ACS e ACE podem transmutar para quadro estatutário do município

Foto: Divulgação

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Elis Regina, presidente do SINDEPROF.
Funcionários públicos municipais aguardam na manhã desta quarta-feira (28) a aprovação das propostas acordadas entre a categoria e a Prefeitura de Porto Velho. De acordo com a presidente do SINDEPROF (Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho) Elis Regina, das reivindicações colocadas na a pauta 2012 apenas o anteprojeto que trata sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias é motivo de apreensão.
“Esse projeto já está na Procuradoria Geral do Município e aguardamos ansiosos uma definição positiva para essa proposta que atinge diretamente mais de 800 funcionários públicos municipais”, resaltou Elis Regina.
O anteprojeto é uma proposta que extingue os empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e faria com que esses servidores ACS e ACE passassem a serem regidos pelo vinculo estatutário.
Essa proposta não é uma reivindicação exclusiva dos servidores de Porto Velho e de acordo com Elis Regina essa mudança já ocorreu em grandes centros como Cuiabá, Salvador e Rio Branco entre outras localidades do país.
“Os servidores precisam e merecem que esse anteprojeto seja aprovado, pois está sendo feito dentro de um procedimento jurídico legal e justo. Enquanto representante do sindicato estou confiante na aprovação dessa proposta e tenha certeza que essa transmutação irá acontecer”, afirmou Elis Regina.
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