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Expediente no Ministério Público será das 8 às 12 horas no período de recesso forense

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Da Redação
06 de Dezembro de 2011 às 11:10
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Expediente no Ministério Público será das 8 às 12 horas no período de recesso forense

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O expediente no Ministério Público de Rondônia, na capital e interior, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro será das 8 às 12 horas. Durante esse período, os prazos processuais serão suspensos e somente serão praticados atos considerados urgentes, a exemplo de processos e inquéritos penais envolvendo réu preso, os pedidos de habeas corpus e as medidas cautelares ou protetivas, assim como os pedidos de suspensão de ato impugnado em mandado de segurança, as decisões liminares em mandados de segurança e nos agravos de instrumento e outras medidas urgentes.


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