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Prefeitura de Rolim de Moura lança campanha de descontos para contribuintes em débito

A partir desta segunda-feira, 28, aqueles que possuem algum débito de natureza tributária e extrafiscal inscritos na dívida ativa do município de Rolim de Moura até dezembro de 2009 ou que se encontram em cobrança judicial, poderão ser beneficiados com a

Da Redação
29 de Junho de 2010 às 08:25
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Prefeitura de Rolim de Moura lança campanha de descontos para contribuintes em débito

Foto: Divulgação

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A partir desta segunda-feira, 28, aqueles que possuem algum débito de natureza tributária e extrafiscal inscritos na dívida ativa do município de Rolim de Moura até dezembro de 2009 ou que se encontram em cobrança judicial, poderão ser beneficiados com a isenção total das multas e ainda até 80% de desconto nos juros.

A medida, tomada pela Prefeitura de Rolim de Moura, através da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, por meio da Lei nº. 1.821/2010, foi sancionada pelo prefeito Sebastião Dias – Tião Serraia, no ultimo dia 17. A campanha visa a regularização da situação cadastral imobiliária, e está prevista para acabar no dia 31 de julho deste ano.

Segundo informou o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Franskoviak, a meta é que pelo menos um terço do que a prefeitura tem à receber em impostos seja regularizado. “Hoje, o Executivo Municipal tem, pelo menos, três milhões de reais à receber em impostos sobre serviços – ISS e imposto predial e territorial urbano – IPTU. Justamente por este grande saldo de devedores é que decidimos realizar a campanha, onde os proprietários terão a oportunidade de pôr seus débitos em dia”, disse o titular da pasta.

A série de medidas oferecem diversas vantagens aos devedores, que terão a oportunidade de escolher a condição de pagamento que melhor se encaixa ao perfil. De acordo com a forma de pagamento selecionada junto à SEMFAZ, serão concedidos os descontos nas multas e juros.
Para o prefeito, a idéia em oferecer vantagens ao contribuinte é uma forma de regularizar e atualizar a situação cadastral do município, para posteriormente modernizar o sistema de cadastramento. “Para que possamos melhorar a forma de prestação de serviços junto ao nosso contribuinte, temos que, primeiro, regularizar a situação cadastral, por isso, decidimos oferecer ao contribuinte em débito, uma maneira atrativa de regularizar sua situação”, disse o prefeito, destacando o avanço tecnológico previsto pela atual gestão, onde pretende oferecer através do portal eletrônico da Prefeitura, que encontra-se em construção, diversos serviços online ao cidadão rolimourense. Conforme Marcelo, as dúvidas em relação aos descontos poderão ser sanadas na SEMFAZ, das 07h:30m às 13:00h, localizada junto ao prédio da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura.
 
 
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