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Seminário sobre a descentralização das medidas socio-educativas em meio aberto em Porto Velho Jí-Paraná começa nessa seguna(19)
Seminário sobre a descentralização das medidas socio-educativas em meio aberto em Porto Velho Jí-Paraná começa nessa seguna(19)
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Foto: Divulgação
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A Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei realiza nos dias 19 e 20 em Porto Velho e 21 e 22 em Ariquemes, o Seminário sobre a Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto dos municípios de Porto Velho e Ariquemes. No seminário serão discutidas ações e estratégias a serem aplicadas pelas equipes multidisciplinar das duas prefeituras em cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto. O convênio 102/2007 transfere aos dois municípios a responsabilidade de executar as medidas socioeducativas em meio aberto, até então sob a responsabilidade do governo de Rondônia. As demais medidas, como internação e semi-liberdade, continuam com o Estado.
O governo do Estado participa com técnicos das Secretarias de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e a prefeitura dos municípios com técnicos das áreas de saúde, direito e assistência social. O Ministério Público Estadual e o Juizado da Infância e Juventude também participarão do seminário.
Os jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto prestam serviços à população. Outra medida é a liberdade assistida.
“Nesses dois modos de medidas socieducativas, conforme artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e Adolescente, é que as prefeituras de Porto Velho e Ariquemes vão atuar”, afirmou a diretora de Medidas Socioeducativas, Maria Helena Lacerda, da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em conflito com a Lei.
Ainda segundo Helena, essas duas prefeituras já realizam essas medidas.
“Na capital a prefeitura assiste 120 crianças e 48 em Ariquemes”, completou a diretora.
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