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Procuradoria Regional Eleitoral esclarece a respeito de investigação sobre doações partidárias
Procuradoria Regional Eleitoral esclarece a respeito de investigação sobre doações partidárias
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Foto: Divulgação
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Investigações em curso tiveram por base denúncias feitas ao órgão
Porto Velho (RO) – A Procuradoria Regional Eleitoral esclarece que o órgão competente para atuar em relação às contas de campanha da última eleição do prefeito de Porto Velho é a Promotoria Eleitoral (primeira instância), que tem independência para agir. Cópia da prestação de contas já foi remetida ao promotor eleitoral.
Em relação à nota divulgada ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral esclarece que a investigação em curso foi instaurada para apurar se estaria ocorrendo o uso de recursos públicos para doação a partido político, o que é proibido pela legislação.
No caso específico, a investigação se originou de relatos de servidores comissionados do Governo do Estado que alegam que as doações partidárias ao Partido Progressista (PP) estariam sendo obrigatórias e não voluntárias.
A Procuradoria Regional Eleitoral reitera que está à disposição para atuar no cumprimento da legislação e que os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone (69) 3216-0500 ou pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br .
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