A Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) realizou levantamento sobre os juros do Fundo Constitucional do Norte, o FNO, nos últimos seis anos, e descobriu que as taxas deveriam estar abaixo do que está sendo praticado atualmente. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Desenvolvimento Regional (NDR), em parceria com a Rondoninvest, e está sendo entregue a toda a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional.
*A Lei 10.177/2001 instituiu as novas formas e alíquotas de cobrança de juros dos Fundos Constitucionais. Para que os juros fossem calculados tomou-se como base de atribuição o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 31/01/2000, quando o índice era de 12% ao ano. Está estabelecido claramente na Lei que os juros serão revistos anualmente e sempre que a TJLP, apresentar variação acumulada, para mais ou para menos, superior a trinta por cento.
*A TJLP em 2006 fechou em 6,50% ao ano, representando uma queda de 45,83%, se for comparado com os últimos seis anos. Na época, os juros eram de 12% ao ano. Enquanto que a queda da TJLP foi significativa, a queda dos juros do FNO foi de 17,32%, no mesmo período de seis anos.
*“Essa situação provocou uma equivalência com os juros obtidos pelos médios e grandes empresários através do BNDES nas regiões mais ricas do país, Sudeste e Sul, visto que em média os juros obtidos junto ao BNDES não ultrapassa a variação da TJLP + 4% de spread e taxa básica, gerando juros em torno de 10,50%, podendo ser reduzido 2% ou 3%, chegando 8,5% ao ano, dependendo da negociação. Essa equiparação prejudica a ação do FNO, como um recurso importante para atrair novos investimentos para a região e fomentar o desenvolvimento regional, principalmente agora com a construção das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, transformando Rondônia em exportador de energia elétrica para outras regiões do país, mas carente de novos investimentos a juros acessíveis para o seu desenvolvimento e bem estar de seu povo”, explicou o economista Linhares Lounieres Aragão – CRE/RO 236, responsável pelo NDR - Núcleo de Desenvolvimento Regional da ACIA.
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Bancada Federal
*Com base no levantamento, um documento foi encaminhado a Bancada Federal de Rondônia, composta por oito deputados federais e três senadores. “Com a redução dos juros, queremos que a economia regional seja impulsionada, atraindo novos investidores e negócios. Essa medida não vai beneficiar apenas Rondônia, mas todos os Estados da região Norte”, lembra o presidente da ACIA, José Marcio Londe Raposo.
*Os parlamentares que já receberam a proposta e disseram que vão levar adiante o projeto, para que seja analisado pelos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. Para que a redução dos juros aconteça, basta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine um decreto lei. “Por este motivo é que se faz importante que cada deputado e senador unam forças, para baixar os juros e ajudar a economia do nosso Estado crescer”, finalizou Márcio.
*Todo o levantamento sobre a situação dos juros foi acompanhado pela Rondoninvest, empresa de consultoria econômica, que presta serviços a classe empresarial na elaboração de Projetos para financiamentos em Ariquemes e Região.
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