Lei da Homofobia será discutida em audiência pública na Assembléia Legislativa nessa quinta-feira

Da Redação

10 de Outubro de 2007 às 16:52

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Lei da Homofobia será discutida em audiência pública na Assembléia Legislativa nessa quinta-feira

Foto: Divulgação

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Após duas semanas de muitas discussões e nervos acirrados acontece nessa quinta-feira (11) a Audiência Pública que vai debater a Lei contra a Homofobia. A audiência está confirmada para às 09h00 no plenário da Assembléia Legislativa, na capital. O autor da proposta da audiência, deputado Valter Araújo, acredita que se for legalizado, o projeto vai ferir os princípios bíblicos e constitucionais. Segundo ele, a tendência é acabar com os direitos e garantias individuais dos cidadãos. O projeto 122/2006 tramita pelo Senado Federal e tem por relatora a senadora Fátima Cleide. O projeto de lei pretende transformar em crime o preconceito contra homossexuais e permitir a legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, contrariando os princípios propalados pelo deputado Válter Araújo, a comunidade GLBTT defende a aprovação e criação desta lei, em razão da necessidade de se combater a discriminação de pessoas em função do sexo, orientação sexual e gênero. O GLBTT em nota divulgada na imprensa fez um convite à comunidade, citando os movimentos sociais e estudantis, que estão compromissados com a "cidadania, a ética e o desenvolvimento humano", para que unam forças na Audiência, onde serão discutidos tópicos referentes ao Projeto de Lei e que atingirá a população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais No debate entre parlamentares e representantes da sociedade civil e autoridades serão discutidos os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo e orientação sexual. *VEJA TAMBÉM: * Promotoria de Ouro Preto firma TAC para garantir segurança no Motocross * Ramiro Negreiros é condenado a prisão por distribuir carteiras de habilitações falsas - Confira a decisão na íntegra

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