Corte Interamericana elogia atuação do Judiciário de Rondônia

Da Redação

09 de Setembro de 2007 às 16:15

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Corte Interamericana elogia atuação do Judiciário de Rondônia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

*Mutirão realizado pelo Poder Judiciário Estadual junto aos presídios de Rondônia e coordenado pela Juíza Tânia Mara Guirro, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, e a atuação do Juiz Alexandre Miguel junto à Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do governo brasileiro receberam manifestação de elogios no processo que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). *A manifestação elogiosa ocorreu em resposta a relatório enviado àquela Corte pelo governo brasileiro, através Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, informando das providências adotadas pelo Brasil para cumprir exigências do processo em que o Brasil figura com o réu, em decorrência dos fatos ocorridos no presídio Urso Branco, em Porto Velho, que resultou na morte de 27 detentos no ano de 2002. *A medida do Poder Judiciário de Rondônia, inédita no país, obteve êxito absoluto ao promover um completo saneamento da situação processual dos detentos recolhidos, não só ao presídio Urso Branco, em Porto Velho, mas em todas as demais unidades prisionais do Estado. No mutirão, todos os presos foram individualmente ouvidos pelos juízes, com acompanhamento de promotores, de defensores públicos e serventuários da Justiça, inclusive os presos provisórios (que aguardam julgamento). *Por sua vez, o juiz Alexandre Miguel, representante do Poder Judiciário estadual na Comissão Especial constituída com o objetivo de coordenar, supervisionar e monitorar a aplicação das medidas provisionais determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos teve considerado de elevada importância sua atuação em defesa da necessidade da Comissão possuir um poder de ação mais enfático. *O relatório enviado à Corte Interamericana, pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos refere-se ao período de dezembro de 2004 a fevereiro de 2005. A cada bimestre, o Brasil presta informações das providências que adota em relação ao processo do qual é réu perante a Corte. *A Juíza Tânia Guirro divide com os juízes, a equipe de técnicos da Corregedoria Geral da Justiça, da Informática e da Engenheira do Tribunal de Justiça, com integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual e os demais parceiros, o reconhecimento no processo que tramita na Corte Interamericana da ação realizada pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Ela ressalta que, desta forma, mais uma vez o Poder Judiciário rondoniense coloca-se em posição de destaque, não apenas a nível regional e nacional, como também internacionalmente.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!