ESPAÇO ABERTO: Procon nunca repassou para o MP denúncias contra a Energisa

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RONDONIAOVIVO - CÍCERO MOURA

10 de Outubro de 2019 às 09:09

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ESPAÇO ABERTO: Procon nunca repassou para o MP denúncias contra a Energisa

Foto: Divulgação

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GUARDADAS NA GAVETA

A cada sessão da CPI da Energisa surge uma nova surpresa para os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesta quarta-feira,09, durante depoimento do coordenador estadual do Procon, Estevão Ferreira, ele informou que apesar das inúmeras reclamações de consumidores, em todo o estado, o órgão nunca fez nenhuma denúncia ao Ministério Público Estadual.

SOMENTE NOTIFICAÇÕES

Estevão disse que devido às limitações que o Procon tem, o máximo que a entidade pode fazer até hoje foi apenas notificar a Energisa sobre reclamações de consumidores. Só este ano já foram registradas, até ontem, 3381 reclamações contra a empresa. 2193 viraram processo administrativo onde as partes são chamadas para ser ouvidas.

NÃO VIRA AÇÃO JUDICIAL

Embora venha acontecer uma audiência de conciliação, o Procon não tem poderes para transformar o caso em ação judicial se, por ventura, a Energisa não atenda a reclamação do usuário.

SEM MULTA

Outro fator que chamou a atenção dos deputados da CPI é que mesmo o Procon tendo confirmado um possível dano causado ao usuário da Energisa a empresa nunca foi multada. De acordo com Estevão Ferreira, o órgão nunca teve legitimidade legal para aplicar multas.

ORÇAMENTO

Questionado pelo deputado Jair Montes sobre o orçamento que o Procon tem para trabalhar, Estevão Ferreira informou que a única verba que o órgão dispõe são 43 mil reais mensais para custear a folha de pagamento das 06 unidades do Procon no estado.

VEREADORES

A CPI pediu ajuda dos vereadores de todas as 52 cidades do estado para repassar demandas existentes contra a Energisa. As denúncias poderão ser feitas até 31 de outubro. O vereador Robson, de Alta Floresta, encaminhou 30 denúncias contra a Energisa.

SEM MEDO

Uma fonte de dentro da própria Energisa informou para a coluna que a empresa contratou uma grande bancada de advogados para se defender de uma possível “avalanche” de denúncias que possa ocorrer a partir dos trabalhos da CPI.

DÚVIDA

Especialistas em direito, consultados pela coluna, dizem que os gastos com a bancada de advogados poderão ir muito além do que a Energisa pagaria se optasse por resolver as reclamações diretamente com os consumidores.

ABRAÇO

Nesta quinta-feira (10), às 15h, no Hospital Infantil Cosme e Damião, o Governo de Rondônia realiza o lançamento do projeto "Abrace o Hospital Infantil". O lançamento ocorrerá durante a festa em alusão ao dia das crianças que contará com atividades lúdicas, recreação, distribuição de brinquedos e lanches para os pacientes.

DIRETOS RECONHECIDOS

Deputado Dr. Neidson (PMN), teve o Projeto de Lei nº 251/2019 sancionado pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL). A nova lei reconhece os portadores de doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, em todo o estado. Pacientes renais crônicos terão o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social.

LEILÃO

Nesta quinta-feira,10, às 9h15, no Depósito Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, localizado na Avenida Rio Madeira, nº. 3997, em Porto Velho/RO, acontecerá o leilão público de 7 veículos automotores da frota do Tribunal, sendo: 2 motos e 5 automóveis. O leilão seguirá o tipo "maior lance" e será realizado pela Leiloeira Pública Oficial do Estado de Rondônia, Flávia Laís C. Nascimento. No Edital do Leilão Público (002/2019), encontram-se as marcas, modelos, placas e valor de cada um dos veículos, bem como as condições da arrematação, forma de pagamento e questões que envolvem o prazo para retirada dos bens e regularização no Detran.

Mande suas sugestões de pauta, fotos, denúncias ou reclamações para espacoaberto@rondoniaovivo.com.

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