UNESCO: Madeira-Mamoré inicia processo para virar patrimônio mundial

Prefeitura de Porto Velho apresenta carta de intenção ao Iphan para estruturar candidatura do complexo ferroviário

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21 de Agosto de 2026 às 09:14

Atualizada em : 21 de Agosto de 2026 às 09:14

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UNESCO: Madeira-Mamoré inicia processo para virar patrimônio mundial

Foto: Reprodução via MPF

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A Prefeitura de Porto Velho formalizou uma proposta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para iniciar a candidatura da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) à Lista do Patrimônio Mundial da Unesco. O documento foi entregue no dia 1 de agosto de 2026, data em que o complexo completou 114 anos de sua inauguração oficial. A manifestação solicita apoio institucional para criar um Comitê Técnico Interinstitucional, que conduzirá os estudos históricos, arquitetônicos e arqueológicos necessários para a elaboração do dossiê final.

Fases e requisitos do processo de candidatura

De acordo com os regulamentos técnicos da Unesco e as diretrizes do Iphan, a aprovação de uma candidatura segue etapas administrativas específicas. A fase inicial consiste na inclusão da ferrovia na Lista Indicativa Brasileira, que funciona como um inventário preliminar de bens com potencial de reconhecimento internacional. Na sequência, os órgãos técnicos e universidades parceiras devem produzir estudos e formular um plano de gestão e conservação para a delimitação geográfica da área protegida.

Antes de o Comitê do Patrimônio Mundial deliberar sobre a concessão do título, o material passará por uma auditoria técnica de especialistas externos. No caso de bens de interesse cultural, como a EFMM, a avaliação será realizada pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos). O processo administrativo exige a comprovação do valor do patrimônio como remanescente da engenharia ferroviária internacional e da história do trabalho na região amazônica.

Origem e integração regional

A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi construída entre os anos de 1907 e 1912. As obras foram executadas em conformidade com as obrigações bilaterais assumidas pelo governo brasileiro no Tratado de Petrópolis, assinado em 1903 com a Bolívia, que garantiu a posse do território do Acre. A ferrovia de 366 quilômetros foi planejada para transpor o trecho encachoeirado do rio Madeira, viabilizando o transporte de borracha e produtos agrícolas bolivianos até o oceano Atlântico. O estabelecimento do canteiro de obras e a instalação da infraestrutura de transporte deram origem à fundação do município de Porto Velho, em 1907.

Investimentos e restauração

O complexo da EFMM passou por obras de recuperação estrutural que totalizaram R$ 30 milhões. Os recursos foram repassados pela Santo Antônio Energia como contrapartida pelas condicionantes e compensações ambientais das obras da usina hidrelétrica na região. A reabertura do espaço ocorreu em maio de 2026.

Como parte dos planos de uso turístico, a prefeitura assinou uma parceria com a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) para viabilizar a manutenção corretiva e preventiva da Locomotiva 18 e dos carros de passageiros. O acordo visa recuperar o trecho dos trilhos entre a Estação Ferroviária de Porto Velho e o Mercado Municipal do Pescado.

O prefeito Léo Moraes declarou que a candidatura internacional busca a preservação de identidade e a ampliação do turismo na capital. O superintendente do Iphan em Rondônia, Crisvaldo Cássio Silva de Souza, informou que a carta de intenção foi protocolada regionalmente e encaminhada para a presidência do instituto, em Brasília, para a definição dos trâmites técnicos oficiais.

Direito ao esquecimento

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