TJ-RO revela que mandados de segurança não são mais empecilho para Estado homologar concurso

Da Redação

28 de Fevereiro de 2012 às 09:39

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TJ-RO revela que mandados de segurança não são mais empecilho para Estado homologar concurso

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Justiça de Rondônia revelou em matéria jornalística enviada à imprensa na segunda-feira (27) que julgou praticamente todos os mandados de segurança relativos ao último concurso público da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). A notícia anima os candidatos já formados na 1ª turma do curso de formação de agente penitenciário e socioeducador que estão na expectativa para a posse, como também os demais aprovados que aguardam convocação para o curso.

O julgamento dos mandados de segurança impetrados na Justiça tem sido a encruzilhada entre Governo e candidatos, pois o primeiro alega, através do secretário de Estado da Administração, Rui Vieira, que somente poderá fazer a homologação do concurso com a conclusão dos processos judiciais. O segundo diz que o fato não é motivo para emperrar o andamento do certame.

“Grande parte dos aprovados largaram seus empregos para se dedicarem ao curso de formação e, até então, estão desempregados, alguns há mais de cinco meses e somente aguardando serem efetivados nos cargos”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, ao falar da situação que vem acompanhando desde o início.

De acordo com o advogado do Sindicato, Gabriel Tomasete, o Estado poderia dar sequência à homologação do concurso e demais fases, antes mesmo do julgamento dos mandados de segurança.

O Estado argumenta que mais concursados tomarão posse em decorrência das decisões da Justiça e isso tumultuará o resultado final e homologação do concurso, mas os entrevistados entendem inclusive que o aumento de vagas seria necessário em todo o Estado e que, portanto, não haveria prejuízo algum ao Estado.

Prejuízo aos cofres públicos

Enquanto os concursados esperam pela posse, a Sejus continua mantendo Policiais Militares da Reserva Remunerada dentro dos presídios, sendo que esses recebem em média o dobro ou até o triplo do salário dos agentes penitenciários para atuar na mesma função.

Essa situação motivou a denúncia feita pelo Singeperon ao Ministério Público Estadual formalmente, para que o órgão analise e atue em defesa do erário do Estado.

Protesto

O drama dos candidatos ganhará voz nesta quarta-feira (29) quando está programada uma manifestação em frente ao Palácio Getúlio Vargas, sede do Governo Estadual. Segundo a comissão de aprovados, vários representantes do interior do estado devem unir forças com os da capital neste movimento, cujo objetivo é cobrar do Estado uma solução rápida na homologação do concurso público.

Direito ao esquecimento

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