TRANSPORTE PÚBLICO: Lula anuncia envio de PEC ao Congresso para instituir tarifa zero aos finais de semana

Proposta prevê gratuidade no transporte coletivo urbano aos sábados e domingos em todo o país, a ser financiado com emendas

Rondoniaovivo

15 de Outubro de 2026 às 17:48

Atualizada em : 16 de Outubro de 2026 às 08:28

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TRANSPORTE PÚBLICO: Lula anuncia envio de PEC ao Congresso para instituir tarifa zero aos finais de semana

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (15), que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a tarifa do transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. A manifestação ocorreu por meio de vídeo publicado em suas redes sociais a dez dias da votação do segundo turno das eleições presidenciais.

A medida visa assegurar a gratuidade nas passagens de ônibus urbanos para todos os municípios brasileiros que contam com sistemas de transporte público estruturados. De acordo com o mandatário, o benefício pretende garantir o deslocamento da população nos dias de folga: "Eu vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste país. Final de semana passagem gratuita para você passear com sua família". O presidente argumentou ainda que os trabalhadores "merecem mais do que tempo para descansar", necessitando de acesso facilitado a parques, visitas a familiares e atividades de lazer na cidade.

Financiamento por meio de emendas parlamentares

Para viabilizar financeiramente a gratuidade sem onerar diretamente as tarifas municipais, o governo federal pretende custear a operação por meio do remanejamento e compartilhamento de emendas parlamentares. Ao detalhar a fonte orçamentária no pronunciamento, o chefe do Executivo declarou: "E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1".

A destinação desses recursos dependerá de negociação direta com deputados federais e senadores para a composição das dotações orçamentárias anuais.

Relação direta com o fim da escala 6x1

A apresentação da proposta ocorre na esteira da aprovação no Senado da PEC que extingue a jornada na escala 6x1[5]. O texto do fim da 6x1, que se consolidou como uma das principais bandeiras governistas, reduz o limite da jornada máxima para 40 horas semanais sem diminuição de salário e estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

A matéria foi aprovada em dois turnos pelos senadores na quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em seu pronunciamento sobre a tarifa zero, o presidente vinculou as duas iniciativas, defendendo que a redução da jornada de trabalho precisa ser acompanhada por condições práticas e econômicas de locomoção nos dias de descanso conquistados pelos trabalhadores.

Rito de tramitação e quórum qualificado no Congresso

Por se tratar de uma proposta que altera o texto constitucional, a implementação da gratuidade enfrentará um processo de votação mais rigoroso do que o exigido para leis ordinárias. A matéria precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dois turnos de deliberação em cada Casa legislativa.

Para a aprovação definitiva, a PEC exige o apoio qualificado de três quintos dos parlamentares, o que representa o mínimo de 308 votos entre os 513 deputados federais e de 49 votos entre os 81 senadores. Caso as duas Casas legislativas aprovem o texto com a mesma redação, a emenda será promulgada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República. Se houver alterações substanciais no Senado, o texto modificado precisará retornar para reavaliação da Câmara dos Deputados.

Contexto eleitoral e anúncio de medidas econômicas

O anúncio do passe livre compõe uma série de medidas socioeconômicas de apelo popular apresentadas pelo governo na reta final da disputa eleitoral. Na terça-feira (13), o presidente anunciou o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União para microempreendedores individuais (MEIs), além da concessão de um repasse de até R$ 5 mil por beneficiário, sem exigência de devolução, voltado ao investimento em microempresas. A Câmara dos Deputados aprovou no dia seguinte o projeto que inclui a ampliação do teto de faturamento para enquadramento na categoria de MEI.

Paralelamente, a agenda federal incluiu a promessa de criação de uma versão universitária do programa Pé-de-Meia a partir de 2027, prevendo parcelas mensais de R$ 700 durante dez meses letivos e um depósito em conta poupança de R$ 2,5 mil ao término de cada ano letivo para os estudantes contemplados. A formalização do envio da PEC do transporte público ao Parlamento dependerá agora da abertura de diálogo com os líderes partidários no Congresso para definir a redação final do texto e o cronograma de tramitação.

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