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BLINDOU: FAB impõe sigilo de até 100 anos sobre passageiros de jato de Vorcaro
A decisão reacende o debate sobre a transparência na administração pública e os limites do sigilo de informações
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Foto: Reprodução
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A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre informações relativas aos passageiros de um jato ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A decisão foi justificada pela necessidade de proteger a intimidade e a vida privada das pessoas, com base no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido de informações questionava o plano de voo da aeronave Falcon 7X, de prefixo PS-FST, entre 10 e 20 de novembro de 2025.
No período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando estava prestes a embarcar no avião com destino a Malta, na Europa.
Em resposta à solicitação, o Comando da Aeronáutica invocou o dispositivo da LAI que permite restringir, por até um século, o acesso a informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
A decisão reacende o debate sobre a transparência na administração pública e os limites do sigilo de informações de interesse público.
Além da FAB, órgãos como o Exército, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o Banco do Brasil também adotaram restrições de acesso a determinadas informações.
Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com o uso do sigilo de 100 anos, mas a previsão legal permaneceu em vigor.
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