O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Silvia de Amorim Jesus, de 46 anos, moradora de Jaru (RO), para o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão, em regime fechado, pela participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.
A ordem foi encaminhada à Polícia Federal na quinta-feira (27).
A decisão ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal. Silvia estava em liberdade e era monitorada por tornozeleira eletrônica.
Segundo as investigações, mensagens, vídeos e áudios encontrados pela Polícia Federal no celular da condenada registraram sua presença no interior do Palácio do Planalto e nas proximidades do Congresso Nacional durante as invasões.
Em uma das gravações, Silvia comemorava a ocupação dos prédios públicos e dizia frases como: “Tomemos o poder” e “Tá tudo tomado”.
Em outro áudio, gravado posteriormente, ela relatou a invasão e afirmou que o grupo havia entrado nos prédios e provocado destruição.
O caso integra o conjunto de processos relacionados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
Segundo balanço divulgado pelo STF, 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelos atos, incluindo condenados a penas de prisão, penas restritivas de direitos e pessoas beneficiadas por acordos de não persecução penal.
As declarações atribuídas à moradora de Jaru reforçam um dos pontos centrais das investigações e dos julgamentos: os atos não foram tratados pela Justiça como uma manifestação pacífica, mas como ataques às instituições democráticas, com invasões e destruição do patrimônio público.
No processo de responsabilização dos envolvidos, o ministro Alexandre de Moraes teve atuação central como relator dos casos no STF.
As condenações foram estabelecidas dentro do devido processo legal, com análise individual das condutas e possibilidade de defesa e recursos.
A prisão de Silvia marca, agora, o início da execução definitiva da pena imposta pela Justiça.