Publicadas nesta terça-feira (14), as Leis nº 15.468/2026 e a nº 15.467/2026 incluem a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, respectivamente.
A primeira altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas.
Já a partir da segunda, ações relacionadas à Semana Nacional da Ética e da Cidadania ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional. Atos que estimulem valores éticos e morais deverão ser promovidos para fortalecer o exercício da cidadania e incentivar iniciativas de combate à corrupção.