ADEQUAÇÃO: Governo determina transparência em corridas e entregas por aplicativo

Os aplicativos deverão discriminar nos pedidos qual parcela do pagamento é destinada ao motorista ou entregador

Canal Gov

27 de Março de 2026 às 08:54

Atualizada em : 27 de Março de 2026 às 10:03

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ADEQUAÇÃO: Governo determina transparência em corridas e entregas por aplicativo

Foto: Canal Gov

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Plataformas de transporte e de entrega por aplicativo terão de informar ao consumidor quanto do valor pago em cada corrida ou pedido fica com o trabalhador e quanto permanece com a empresa operadora da plataforma. A medida busca ampliar a transparência na relação entre empresas, prestadores de serviço e usuários.

Pelas novas regras, os aplicativos deverão discriminar nos pedidos qual parcela do pagamento é destinada ao motorista ou entregador e qual parte corresponde à taxa da plataforma. Atualmente, essas informações não são apresentadas de forma clara aos usuários.

As empresas terão prazo de 30 dias para se adequar à norma. Após esse período, a exigência passará a valer para todas as corridas e entregas intermediadas por aplicativos no país.

Transparência também para trabalhadores e restaurantes

Além do consumidor, a regra determina que entregadores, motoristas e restaurantes parceiros também tenham acesso aos dados completos da divisão dos valores. A intenção é permitir que todos os envolvidos na operação compreendam como o preço final é distribuído.

Segundo o governo, a medida busca reduzir assimetrias de informação no setor e tornar mais clara a estrutura de custos que compõe cada pedido ou corrida.

Pontos de apoio para motoristas e entregadores

Outra iniciativa prevista é a instalação de pontos de apoio para os profissionais que trabalham por aplicativos. Esses espaços deverão oferecer infraestrutura básica, incluindo: banheiro, água potável, vestiário, área para alimentação, espaço de descanso e conectividade

A proposta é criar condições mínimas de suporte para motoristas e entregadores que passam grande parte do dia em deslocamento nas cidades.

De acordo com o governo, as medidas buscam tornar a relação de consumo mais equilibrada e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam nas plataformas digitais.

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