MAIS RIGOR: Senado aprova lei que endurece penas contra crimes

PL endurece e amplia condenações para furtos de celular e golpes eletrônicos; objetivo é frear crimes que acontecem com constância e deliberativamente

Ultimo Segundo

04 de Março de 2026 às 08:11

Atualizada em : 04 de Março de 2026 às 10:26

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MAIS RIGOR: Senado aprova lei que endurece penas contra crimes

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.780/2023, que endurece significativamente as punições para crimes de furto, roubo e estelionato, e ataca diretamente os crimes que mais geram sensação de insegurança no cotidiano urbano: a subtração de aparelhos celulares e os golpes financeiros. O texto segue para sanção presidencial.

O texto prevê também que, em casos contra idosos ou vulneráveis, a Justiça deve agir de forma imediata, sem depender exclusivamente da representação da vítima.

"O furto do dispositivo eletrônico, do celular, hoje, não é tipificado no Código Penal como uma qualificadora; é como um objeto comum. Mas esse dispositivo eletrônico ganhou outra dimensão dentro da vida de cada cidadão, inclusive de valores (...). Esse projeto abrange crimes que aterrorizam a família brasileira no tempo de hoje. E o nosso intuito é disponibilizar ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada. Por isso, o projeto impõe penas mais rigorosas, por exemplo, para o furto e o roubo de celulares" enfatizou Efraim Filho (União), relator do projeto.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou quase um milhão de celulares roubados em 2024 uma média de dois aparelhos por minuto.

O que muda no Código Penal?

O relator da matéria, o senador Efraim Filho (União), propõe uma escala de severidade inédita para modalidades que antes eram tratadas com relativa brandura.

No caso do furto simples, a pena máxima sobe de cinco para seis anos e a grande novidade, porém, é a criação de uma categoria específica para o furto de celular, com reclusão de dois a seis anos. Atualmente, esse crime é enquadrado como furto comum, o que facilitava a progressão de regime ou penas alternativas.

Já o roubo (quando há violência ou ameaça) terá pena mínima elevada de quatro para cinco anos. Se o objeto do crime for um celular ou arma de fogo, a punição pode ser aumentada em dois terços. Em situações extremas, como o latrocínio (roubo seguido de morte), a pena mínima saltaria de 20 para 24 anos.

Foco no estelionato e receptação

O texto também mira o "lucro" do crime. A receptação de produtos roubados passa a ter pena de até seis anos de prisão. Segundo o senador Efraim, o objetivo é asfixiar o mercado ilegal.

Para o estelionato, crime que explodiu com a digitalização bancária, a pena prevista é de um a cinco anos, acrescida de multa.

Próximos passos

A votação ocorre sob pressão de governadores e prefeitos, que veem no endurecimento da lei uma ferramenta para reduzir os índices de criminalidade. Por outro lado, alas do Senado, como o senador Weverton (PDT), chegaram a pedir o adiamento para uma análise mais profunda sobre a "razoabilidade" das novas penas, mas a tendência do plenário foi de encontro a mais rigor.

Se a lei for sancionada, o sistema judiciário terá em mãos um Código Penal mais rígido, com resposta direta ao aumento da violência patrimonial no Brasil.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!