GASTOS TRIBUTÁRIOS: Benefícios para os mais ricos custam caro ao país e superam o Bolsa Família

Esses benefícios aparecem principalmente na forma de renúncias fiscais, também conhecidas no meio técnico como gastos tributários

Rondoniaovivo

28 de Dezembro de 2025 às 07:15

Atualizada em : 29 de Dezembro de 2025 às 06:25

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GASTOS TRIBUTÁRIOS: Benefícios para os mais ricos custam caro ao país e superam o Bolsa Família

Foto: Joel Santana /Pixabay

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Ao contrário do senso comum — que associa as maiores despesas sociais aos programas voltados para a população de baixa renda —, grande parte dos recursos que o governo brasileiro deixa de arrecadar beneficia, na prática, contribuintes de maior poder aquisitivo e setores econômicos específicos.

Um estudo inédito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estima que esses chamados “privilégios tributários” devem somar R$ 618,4 bilhões em 2026, valor que representa quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano (R$ 158 bilhões).

Esses benefícios aparecem principalmente na forma de renúncias fiscais, também conhecidas no jargão técnico como gastos tributários: são isenções, subsídios, anistias e tratamentos diferenciados que reduzem ou eliminam impostos para determinados grupos, atividades ou setores. Na prática, trata-se de dinheiro que o governo deixa de arrecadar e que poderia ser destinado a políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e redução da pobreza.

Segundo a Unafisco, parte significativa desses incentivos não apresenta contrapartida social comprovada. A entidade classifica como “privilégios tributários” os benefícios que, após análise técnica, não demonstram retorno mensurável para a sociedade, seja na geração sustentável de empregos, seja na redução de desigualdades ou no aumento de competitividade de longo prazo.

Essas renúncias, quando bem planejadas e avaliadas, podem ter papel estratégico, por exemplo, estimular investimentos ou proteger setores emergentes. O problema é a falta de transparência, monitoramento e revisão periódica. Muitos incentivos se perpetuam por anos sem avaliação clara de custos e resultados, tornando-se despesas silenciosas e politicamente invisíveis.

Enquanto isso, programas sociais amplamente debatidos e fiscalizados, como o Bolsa Família, concentram as atenções e são frequentemente apontados como os grandes responsáveis pelo desequilíbrio fiscal. Os números, porém, revelam outro cenário: a maior parte da “conta” está em políticas que beneficiam proporcionalmente quem já está no topo da pirâmide de renda.

O estudo reforça um debate que ganha força no Congresso e entre economistas: a necessidade de revisar benefícios, estabelecer metas de desempenho e criar mecanismos que permitam extinguir incentivos ineficientes. Para os auditores da Unafisco, enfrentar o tema é essencial para equilibrar as contas públicas e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e transparente.

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