ÚLTIMAS
-
IDENTIFICADA: Passageira de moto app morre após motorista de carro abrir porta de repente
-
INSTÁVEL: Quinta (18) em Rondônia tem céu nublado e chuvoso, até em Ji-Paraná
-
IMPERDÍVEL: PROMOÇÃO: Águia Entulhos premia leitor com Disk Caçamba; participe
-
AÇÃO CONJUNTA: Mega operação contra garimpo e extração ilegal de madeira em Rondônia
-
COTAS: Enxurrada atinge rios da Bolívia e pode afetar nível do Madeira
-
URGENTE: Motociclista morre atropelado por carreta na BR-364
-
DR. BRENO MENDES: Fiscalização do Vereador reforça controle do TCE sobre contrato do lixo
-
URGENTE: Mulher é alvo de atentado a bala no Centro
-
LUIZINHO GOEBEL: Projeto executivo para ponte de concreto sobre o rio Cabixi é autorizado
-
PROCURA-SE: Homem com Alzheimer pega bicicleta e desaparece em Rondônia
PENAS REDUZIDAS: Comissão do Senado aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário
Proposta reduz penas de condenados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 17 a 7, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL da Dosimetria, que agora vai a Plenário, para votação ainda hoje.
De manhã, a Comissão havia aprovado um pedido de vista, mas com tempo reduzido de apenas quatro horas, para votar o PL ainda na sessão desta quarta-feira, já que ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e não há mais reuniões da CCJ agendadas.
O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus da ação penal.
O PL é polêmico. Entre os impasses, estava a dúvida sobre se ele beneficiará também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime.
Para resolver a questão, o relator Esperidião Amin (PP) incorporou no uma emenda de autoria do senador Sergio Moro (União) prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.
Considerada emenda de redação, caso o PL seja aprovado no Plenário, ele não terá que retornar a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.
O texto
O texto do PL da Dosimetria aprovado na CCJ estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado.
A legislação atual prevê pelo menos 25%.
Também determina que, em caso de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado, prevalecerá a pena mais gravosa. Ou seja, as penas não se somam.
Além disso, nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado cometidos em contexto de multidão, entendimento aplicado aos condenados pelo 8 de janeiro, haverá redução da pena de 1/3 a 2/3, desde que o criminoso não seja uma liderança ou um financiador.
E determina que o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar também sirva para reduzir a pena de condenados.
Já antes da votação na CCJ, o l íder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT), anunciou em suas redes sociais que, se o projeto de lei de redução de penas aos condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023 for aprovado, a matéria será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Como você vai comemorar as festas de fim de ano?
Quantos livros você leu em 2025?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Frentista
-
Recepcionista
-
Auxiliar de cozinha
-
Auxiliar de cozinha
-
Auxiliar de estoque
-
Auxiliar
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90277/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90393/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
TÍTULO 10 REAIS!
40 Giros da Sorte, 4 prêmios de 4 mil e 104 mil no 5º prêmio!
-
IMPERDÍVEL
EVENTOS
-
04/12/2025
-
06/11/2025
-
22/11/2025
-
15/11/2025
-
16/11/2025
-
09/11/2025
© 2005 - 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
