FIM DO ACHISMO: Brasil pode exigir formação para influenciadores em temas sensíveis

Projeto na Câmara quer limitar atuação de influenciadores em temas especializados e reacende debate sobre liberdade digital no Brasil

Agência Câmara

14 de Dezembro de 2025 às 09:00

Atualizada em : 15 de Dezembro de 2025 às 09:01

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FIM DO ACHISMO: Brasil pode exigir formação para influenciadores em temas sensíveis

Foto: Freepik

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende restringir a atuação de influenciadores digitais em temas sensíveis, como saúde, finanças, segurança e política. A proposta prevê que somente profissionais com formação específica possam comentar determinados assuntos, enquanto os demais ficariam impedidos ou sujeitos a punições. A medida reacendeu o debate sobre regulação das redes, liberdade de expressão e responsabilidade de criadores de conteúdo, especialmente após casos recentes envolvendo influenciadores mirins e escândalos de desinformação, como o episódio que envolveu o influenciador Felca.

O texto busca equilibrar liberdade individual e proteção do público, mas enfrenta resistência de criadores, especialistas e parlamentares que enxergam risco de censura prévia e ameaça à economia digital. Já defensores da proposta afirmam que a crescente influência desses perfis exige segurança, transparência e responsabilização, citando o aumento de golpes financeiros e a disseminação de conteúdos perigosos.

No centro da discussão estão diferentes iniciativas legislativas, como o PL 3.444/2023, que propõe regras de transparência, identificação de publicidade, rastreabilidade e proteção de menores; além de projetos que buscam responsabilizar influenciadores por fraudes e discursos nocivos. A ideia de limitar comentários em áreas técnicas segue modelos aplicados em outros países, onde criadores sem qualificação não podem dar orientações de saúde, investimentos ou tratamento psicológico.

Outro ponto sensível é o avanço de regulamentações para influenciadores mirins. A Câmara aprovou urgência para um projeto que exige autorização judicial para a participação de menores, equiparando-os a artistas infantis. A medida responde a denúncias de exploração, excesso de carga de trabalho e exposição imprópria de crianças nas redes.

O embate político também se intensifica: setores da oposição veem risco de perseguição ideológica, enquanto a base governista e o STF defendem algum nível de regulação para conter crimes digitais e fake news. No centro do embate estão três pilares: transparência, exigindo identificação clara de conteúdos pagos ou produzidos com IA; responsabilidade, distribuindo deveres entre influenciadores e plataformas; e segurança digital, buscando proteger consumidores de fraudes e informações falsas.

Com o Congresso dividido, o tema segue em debate intenso e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos meses, numa busca complexa por um marco regulatório que concilie liberdade de expressão e responsabilidade coletiva no ambiente digital.

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