Dilma Rousseff terá mais 30 dias para se defender sobre contas de 2015

Auditoria realizada pelo TCU concluiu que o governo da presidente afastada realizou empréstimos ilegais com dois bancos públicos durante o ano

Da Redação

25 de Julho de 2016 às 15:10

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Dilma Rousseff terá mais 30 dias para se defender sobre contas de 2015

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu mais 30 dias para a presidente afastada Dilma Rousseff apresentar a sua defesa que justifique as contas do governo federal em 2015. Fontes próximas a Dilma confirmaram que o novo prazo começará a valer a partir desta segunda (25).

A defesa de Dilma Rousseff argumentou que a petista só conseguiria responder aos questionamentos com base nos subsídios das áreas técnicas, entretanto, algumas informações não foram disponibilizadas. O ministro José Múcio Monteiro, relator do processo, afirmou que na análise das contas de 2014 o prazo também foi estendido e que antes de deferir o pedido feito pela presidente Dilma consultou outros ministros da Corte.

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas concluiu que o governo da presidente afastada fez empréstimos ilegais com dois bancos públicos em 2015. O relatório de técnicos da corte confirma que a gestão de Dilma repetiu as pedaladas fiscais - uma das bases do processo de impeachment que tramita contra Dilma no Senado - no primeiro ano de seu segundo mandato e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econômica nas irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

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Segundo avaliação de fontes ligadas à presidente afastada, ainda é cedo para analisar se o aumento do prazo para a defesa pode ter alguma interferência no processo de impeachment da presidente. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atua como advogado de Dilma no Senado, disse que a prorrogação não "muda em nada" a defesa.

Repasses para os bancos

De acordo com o parecer do TCU, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos não só ao Banco do Brasil, mas também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os repasses seriam para bancar juros subsidiados pelo governo, o que é citado no processo de impeachement.

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Para os auditores da corte que analisam o caso, os atrasos caracterizaram operações de crédito entre as instituições financeiras estatais e seu ente controlador, a União, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram apontantas outras falhas, além das pedaladas, como o pagamento de débitos com o FGTS sem a devida autorização em lei.

As conclusões do tribunal reforçam argumentos de senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma e devem também influenciar eventual parecer da corte pela reprovação das contas de 2015 do governo da petista. As pedaladas somaram R$ 5,63 bilhões no caso do Banco do Brasil e R$ 8,04 bilhões no caso do BNDES.

Em 15 de junho, o tribunal já havia apontado indícios de irregularidades nos balanços apresentados pela gestão da presidente afastada, abrindo prazo para que ela apresentasse defesa.