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TSE realiza seminário para discutir legislação processual eleitoral

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Da Redação
29 de Novembro de 2008 às 08:44
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TSE realiza seminário para discutir legislação processual eleitoral

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Termina neste sábado (29), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seminário com o objetivo de elaborar propostas de aprimoramento da legislação processual eleitoral brasileira. O objetivo é garantir mais celeridade e segurança no julgamento de processos, de acordo com o coordenador do encontro, Marlon Reis, juiz auxiliar da presidência do TSE.

O encontro começou nesta sexta-feira (28) com a participação de membros da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrappe), professores e doutorandos de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Este é o primeiro seminário realizado no TSE com o objetivo de discutir a legislação processual. Os participantes foram divididos em três comissões: competência e legitimidade ativa, procedimentos em matéria eleitoral e prova.

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