Parecer da Consultoria Legislativa da Câmara apóia afastamento de Angela Guadagnin, a “dançarina da Pizza” - Foto

Da Redação

04 de Abril de 2007 às 11:45

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Parecer da Consultoria Legislativa da Câmara apóia afastamento de Angela Guadagnin, a “dançarina da Pizza” - Foto

Foto: Divulgação

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*Ao abrir a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o presidente do órgão, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), leu parecer da Consultoria Legislativa da Câmara que atesta a necessidade de afastamento da deputada Angela Guadagnin (PT-SP) até a decisão final sobre seu caso. *No último dia 22, Angela Guadagnin dançou no plenário da Câmara para comemorar a absolvição do colega João Magno (PT-MG), que era acusado de envolvimento no esquema de "mensalão". O PPS apresentou uma representação contra a deputada pedindo que ela fosse censurada verbalmente e por escrito. *Segundo Izar, o Código de Ética diz que qualquer representação contra integrante do Conselho de Ética implica em seu afastamento imediato (artigo 7º, parágrafo 4º). *Pedido por escrito *Angela Guadagnin já está afastada do conselho. Izar avisou que se a Mesa Diretora da Câmara não concordar com o afastamento, deve enviar um documento por escrito ao conselho com seus argumentos. Izar informou que, se receber pedido da Mesa pela volta da deputada, ela retornará, mas não descartou a possibilidade de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à própria Mesa para mudar essa eventual decisão. *PPS apóia afastamento *O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), autor da representação contra Angela Guadagnin, reforçou que o Código de Ética é expresso quanto à necessidade de afastamento de conselheiro contra quem tenha sido apresentada representação. Ele acrescentou que não importa se quem vai julgar o caso é a Corregedoria da Câmara. "A representação está feita. O processo segue e a deputada deverá ser afastada até que seja feita a instrução e o julgamento", resumiu Freire. *Ele descartou a possibilidade de apresentar nova representação pedindo outro tipo de punição para a deputada. O PPS solicitou censura verbal e escrita. *A suplente de Angela Guadagnin, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), questionou a prerrogativa do presidente do conselho de afastar de ofício a parlamentar e lembrou que no caso não foi pedida nenhuma das punições que cabem ao Conselho de Ética julgar: perda de mandato e suspensão temporária do mandato.

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