Quando o dano moral pode ser legal, mas é imoral - Por Daniel Pereira

Por Daniel Pereira

11 de Julho de 2026 às 12:47

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

1 pessoas reagiram a isso.

Os comunicadores Alessandro Lubiana e Fábio Camilo, ao revelarem dezenas de áudios atribuídos a delegados e promotores de justiça da chamada "Operação Pau Oco", jogaram luz sobre os porões de uma investigação que flerta perigosamente com o abuso de autoridade, mas pagam um pesado preço.

O que os áudios expostos pela dupla de comunicadores revelam é um roteiro explícito de autopromoção política, uma exótica "luta de classes" institucional e a revelação de condutas delituosas, na qual agentes da lei buscam o respeito não pela eficiência, mas pelo "temor reverencial".

É a lógica do medo, típica de tribunais de exceção (e do crime organizado), operando sob o manto do Estado. Um acinte.

Olhada de perto, a tal operação desmorona da capa à contracapa. Há de tudo no cardápio de trapalhadas e fraudes processuais. O inquérito foi instaurado com base em um relatório policial que só viria a ser concluído três dias depois do ato inicial. Um prodígio de vidência. Apenas a primeira fraude.

Para justificar o massacre reputacional contra o então secretário-adjunto da Sedam, Osvaldo Pittaluga, no relatório que seria concluído no futuro, alegou-se que ele já havia sido investigado anos antes, quando era o titular da pasta.

Detalhe: sem nenhuma prova material. Pior ainda: Pittaluga jamais foi secretário da pasta do Meio Ambiente. Um erro factual crasso que passou batido — ou foi convenientemente ignorado — pela promotoria e pelos delegados, mas que floreou petições deferidas pelos juízos de primeiro e segundo graus. Uma ironia, os delegados que previam o futuro não sabiam do passado.

Mesmo assim, a máquina avançou: quebra de sigilo fiscal, bancário e interceptações telefônicas. Como a pescaria não rendeu peixe algum em trinta dias, a investigação deveria ter sido extinta — inclusive, a segunda prorrogação da interceptação telefônica foi indeferida por falta de justa causa. Mas a criatividade institucional falou mais alto. Para "ressuscitar" o processo e garantir a continuidade da apuração, incluíram no pacote o então secretário de Meio Ambiente, Hamilton Santiago, que por prerrogativa de foro levou a investigação ao tribunal de justiça;

A acusação do Ministério Público na manifestação contra Santiago? Ter ele devolvido ilegalmente máquinas apreendidas em área de preservação. Uma inverdade jurídica de fácil checagem, já que a liberação havia sido ordenada por um magistrado, e só ele poderia autorizá-la. Mas a narrativa colou e o Judiciário comprou a tese.

O ápice do enredo beira o ridículo (ou o crime?). A gênese da investigação foi a inserção de doze guias florestais falsas (Autex) no sistema do Ibama. Embora Santiago, após ser informado pelo órgão federal ambiental (IBAMA), tenha entregue de bandeja o nome, o CPF, o IP e o certificado digital do verdadeiro autor das fraudes, a polícia e o MP simplesmente não tiveram a "curiosidade" de investigá-lo. Em vez disso, a mesma assinatura digital desse fraudador foi usada para forjar documentos contra Pittaluga, repetindo a mesma “técnica” das doze guias anteriormente lançadas.

Há uma manifesta “cooperação técnica” entre o criminoso e os agentes do sistema de justiça. Resta a dúvida: o preço para ensinar como inserir Autex falsas no sistema do Ibama teria sido a garantia de não ser investigado?

Antes que alguém se assanhe, vale registrar: o cidadão cujo nome, CPF e certificado digital foram fornecidos por Hamilton — e sumariamente ignorados pelos agentes à frente da Operação Pau Oco — consta hoje denunciado pelo MPF por ser o responsável pela movimentação de mais de uma dezena de empresas. Entre elas, a Aléssio Madeiras, o suposto pivô que deu causa à famigerada operação.

Para os delegados da DRACO II à frente da Operação Pau Oco, ele seria apenas um “auxiliar de mecânica”. Qual a causa de alguém com essa ficha passar incólume diante dos integrantes da polícia judiciária e da promotoria de justiça?

Qualquer calouro de Direito veria o embuste. Para piorar, os documentos imputados a Pittaluga trazem três assinaturas digitalmente idênticas (um milagre humano), além de erros grosseiros de grafia em carimbos: erraram o nome dele duas vezes e conseguiram errar até a sigla da própria secretaria, escrevendo "Sedan", com "N", em vez de SEDAM.

Hoje, ironicamente, os jornalistas Lubiana e Camilo estão condena¬dos a pagar danos morais à promotora de justiça à frente da Operação Pau Oco por terem revelado a conduta daqueles que a comandavam, inclusive da própria autoridade. O resultado judicial pode até ser estritamente legal, mas é profundamente imoral.

O Judiciário não pode premiar um agente público que faz da mentira — para não dizer do crime — o seu instrumento de trabalho.

Daniel Pereira é advogado, ex-governador e o verdadeiro alvo da Operação Pau Oco.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)