Ação questionava uso do conceito apenas para relações entre homem e mulher. Relator entendeu que a exclusão viola princípios constitucionais
A Associação Internacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (Ilga) contabilizava em 2009 sete países que permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo
A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil
Rolim de Moura - Servidor público e pedreiro selam união homoafetiva
Justiça reconhece união homoafetiva e determina partilha de bens
TJ de Rondônia reconhece a união homoafetiva e estipula pensão
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