Medida deve ter efeito nos estados e municípios que contratam mão de obra terceirizadas
As empresas devem encerrar hoje (31) os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos.
Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União
MP institui redução de jornada para mães de bebês de até um ano ou com filhos que tenham deficiência
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