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De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, que participou da reunião no plenário da ALE em 18 de Dezembro de 2017, este projeto de lei da elevação das cotas dos reservatórios é ilegal e inconstitucional

19 de Janeiro de 2018 às 15:39

Decisão do STF faz gasto com moradia de juízes e procuradores crescer 20 vezes em 3 anos

O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014.

08 de Janeiro de 2018 às 09:40

PGT questiona nomeação irregular no Ministério do Trabalho

Fleury: "O Ministério Público do Trabalho não permitirá o desmonte da estrutura de inspeção do trabalho."

03 de Janeiro de 2018 às 16:01

Policiais do RN continuam em greve após Justiça proibir paralisação

Agentes protestam contra salários atrasados, e Natal tem onda de roubos

26 de Dezembro de 2017 às 11:43

SANTO ANTÔNIO: MPF e MP/RO recomendam que projeto de aumento do lago siga os trâmites legais na ALE

Projeto que prevê redução de unidades de conservação estaduais está com tramitação irregular

19 de Dezembro de 2017 às 09:20

Juiz suspende efeito de MP de Temer que reajusta contribuição previdenciária

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada.

15 de Dezembro de 2017 às 10:17

Temer em Porto Velho terá que enfrentar de novo, a fúria da mídia Nacional

Com anúncios, o povo estaria preparando um protesto com faixas, cartazes do “Fora Temer” e outros mais.

23 de Novembro de 2017 às 09:34

'De vez em quando somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto', provoca Gilmar

Provocação do ministro ocorreu durante conferência em Brasília.

28 de Outubro de 2017 às 09:09

AMAZÔNIA INDEPENDENTE: Movimento propõe a emancipação da região Norte

Não é apenas a região Sul do Brasil que quer a independência.

14 de Outubro de 2017 às 09:03

JUSTIÇA: Decreto Legislativo que susta Plano de Policiamento é Inconstitucional

Para o parlamentar, o Condeg usurpou competência da Assembleia Legislativa.

09 de Outubro de 2017 às 10:46

Justiça declara inconstitucional Lei que proíbe campanha eleitoral em logradouros

Segundo os desembargadores, a Lei do Executivo usurpou competência da União, e infringiu preceitos da Constituição Estadual

09 de Outubro de 2017 às 10:08

O que muda nas eleições com a aprovação da cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias

Medida restringe propaganda eleitoral a partidos que obtiverem menos de 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara

05 de Outubro de 2017 às 08:19

Documentos de identificação podem ser emitidos pelos cartórios de registro civil

As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada.

03 de Outubro de 2017 às 17:31

ILUMINAÇÃO: A nova Lei beneficia contribuinte, mas joga conta para empresários

O município vinha arrecadando R$ 1,2 milhão mensal com a taxa, valor insuficiente para atender a demanda

30 de Setembro de 2017 às 08:25

Assembleia derruba veto a projeto do deputado Anderson

O Projeto de Lei altera a ementa para incluir agentes e socioeducadores.

27 de Setembro de 2017 às 14:40

Janot pede que STF derrube emenda que liberou vaquejada

Janot pede que STF derrube emenda que liberou vaquejada

08 de Setembro de 2017 às 15:39

BLOG DO CHÁ: A supressão da defesa

08 de Setembro de 2017 às 11:49

Por Carlos Henrique

A Justiça disse ‘Não’

04 de Setembro de 2017 às 08:08

Por Osmar Silva

‘Inconstitucional’, diz PGR sobre lei de RO que regulamenta bombeiro civil

O procurador-geral da República alega que, caso a lei continue em vigor, haverá restrição.

31 de Agosto de 2017 às 17:17

Adiada Audiência Pública para discutir Proposta de Emenda Constitucional

Proponente dos debates é o deputado Anderson do Singeperon, que irá agendar novo dia

31 de Agosto de 2017 às 11:13

ILEGAL: STF susta pagamento de parcela a juízes e determina devolução de valores

O STF condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública

30 de Agosto de 2017 às 14:07

Banimento do amianto no Brasil tem vitória histórica no STF

No julgamento da lei federal e da lei estadual, o placar foi pró-banimento

25 de Agosto de 2017 às 09:07

STF retoma nesta quarta julgamento que pode inviabilizar 1.536 áreas quilombolas

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 220 territórios quilombolas já foram titulados no país, e outros 1,5 mil estão em processo de regularização

16 de Agosto de 2017 às 09:03

Audiência pública discute militarização das escolas estaduais

Audiência pública discute militarização das escolas estaduais

15 de Agosto de 2017 às 11:59

Boataria e medo: delação premiada de Rover pode ser uma bomba!

Boataria e medo: delação premiada de Rover pode ser uma bomba!

24 de Julho de 2017 às 08:03

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho

17 de Julho de 2017 às 11:24

Ministério Público pede que reforma trabalhista seja vetada

Em nota técnica, o Ministério Público diz que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil

12 de Julho de 2017 às 16:54

Uber, Cabify, 99 e Easy se unem em críticas às regras de Doria

Uber, 99 e Cabify concordam que limitação de motoristas que podem trabalhar em São Paulo, por conta da placa do carro, é prejudicial

12 de Julho de 2017 às 15:29

Justiça suspende Lei da Câmara de Médici sobre criação de CPI

O desembargador Péricles Moreira Chagas, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar em favor do Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Câmara Municipal de Presidente Médici

28 de Junho de 2017 às 10:26

MP obtém liminar para suspender efeitos da lei de Plano de Cargos e Carreiras

Na ADI, o Ministério Público assevera que a Lei questionada confere ampla autorização para ascensões e enquadramentos funcionais com violação a regra constitucional do concurso público, tendo em vista que configura hipótese de provimento derivado vertical

26 de Junho de 2017 às 17:46

Prefeito Hildon Chaves consegue na justiça suspensão de pecúnia dos servidores

suspendendo os efeitos da Lei Complementar 562/2015.

24 de Junho de 2017 às 11:26

SINDAFISCO e SINTEC apoiam ação do Fisco mineiro contra 'benefícios fiscais'

Através dessa nota, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO) e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (SINTEC) se solidarizam com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (SIND

14 de Junho de 2017 às 16:22

Direito ao esquecimento é atalho para censura judicial, concluem especialistas

Segundo o advogado do Google, em vez de enfrentarem o ônus argumentativo e convencer o Judiciário das razões pelas quais um pedido de remoção se justifica, defensores pretendem criar um um “superdireito”, um “coringa”

13 de Junho de 2017 às 10:31

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

07 de Junho de 2017 às 16:39

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

31 de Maio de 2017 às 09:42

uma vez que privilegiaria o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B), um dos que foram beneficiados pela anistia

Procuradoria Geral de Justiça é contra anistia de policiais militares grevistas

Polícia

31 de Maio de 2017 às 08:56

Ex-governador, João Cahulla, e agentes públicos são condenados por improbidade

Ex-governador e agentes públicos são condenados por improbidade em ação do Ministério Público Estadual

30 de Maio de 2017 às 17:27

Lei que proíbe saleiro na mesa de restaurantes é inconstitucional

Lei do Espírito Santo proibia a exposição de recipientes ou de sachês com sal em mesas e balcões de estabelecimentos

30 de Maio de 2017 às 09:37

Segundo o MP ocorreu “nulidade de quesitação”

Justiça anula julgamento que absolveu assassinos de chefe da Seccional da OAB de Cacoal

Polícia

29 de Abril de 2017 às 09:45

Deputado Lúcio Mosquini quer 90% de abatimento na dívida do produtor rural

A Receita Federal publicou na última quinta-feira (20) orientações para regularização dos débitos referentes ao Funrural

25 de Abril de 2017 às 08:23

MP recomenda que lei de expansão do rio Madeira seja revogada

Trecho do artigo 7-A, da Lei Complementar nº 643/2016, que trata da expansão urbana na área da margem esquerda do Rio Madeira.

19 de Abril de 2017 às 15:23

Quando a notícia “esquece” de dizer por que a polícia atira! – Por Sérgio Pires

Quando a notícia “esquece” de dizer por que a polícia atira!

19 de Abril de 2017 às 08:22

LESA RONDÔNIA - Relatório sobre Isenção das Usinas do Madeira - Por Francisco Barroso

“ A meia verdade, sorrateira e sutil é bem pior do que a contundência da falta de verdade inteira”

13 de Abril de 2017 às 13:30

JUSTIÇA - TJRO condena ex-governadores a devolver dinheiro ao Estado

A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro Júnior

31 de Março de 2017 às 08:13

Câmara enterrou a proposta de equiparar vereador a professor

O subsídio dos senhores vereadores passa a vigorar com igual valor ao maior salário dos professores da rede municipal de ensino

29 de Março de 2017 às 16:45