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O argumento para impedir que réus no Supremo ocupem a presidência da Câmara ou do Senado, nasce da determinação prevista na Constituição Federal de que se for aberto um processo penal contra o presidente da República por crimes comuns praticados no exercí

04 de Novembro de 2016 às 08:46

ELEIÇÕES 2016 - Justiça anula votos de candidatos a prefeitos em Rondônia

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18 de Outubro de 2016 às 14:42

Dilma e Temer podem ser julgados por problemas em campanha

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18 de Outubro de 2016 às 08:00

Recursos em processos de registro de candidaturas começam a ser analisados pelo TSE

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17 de Outubro de 2016 às 17:21

O caso ganhou enorme repercussão e as autoridades agiram à altura. Com reveladores flagras das câmeras de televisão, torcedores foram identificados, o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) excluiu o Grêmio da Copa do Brasil daquele ano e o árbitro

Estudo aponta aumento de racismo nos estádios brasileiros

Esporte

17 de Outubro de 2016 às 12:36

BIG BEN – Preso comparsa de Romário que atirou em filho de empresário e vigilante

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06 de Outubro de 2016 às 10:13

Onze julgamentos são marcados para outubro e novembro

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05 de Outubro de 2016 às 15:33

TJ anula julgamentos que condenaram PMs no massacre do Carandiru

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27 de Setembro de 2016 às 18:01

'Eu já me apaixonei por mulheres' diz Cleo Pires

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12 de Setembro de 2016 às 14:58

Justiça Eleitoral finaliza julgamentos de candidaturas

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05 de Setembro de 2016 às 15:29

Lei da Ficha Limpa ameaça quase 5 mil candidatos

Cruzamento de dados feitos pelo Ministério Público Federal aponta relação de políticos com problemas em tribunais de contas e condenações em segunda instância na Justiça. Decisão do STF que esvazia a lei gera reações na sociedade civil

19 de Agosto de 2016 às 14:11

Ouvidor da OAB propõe ampliar acordos com STJ, PGR e tribunais superiores

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05 de Agosto de 2016 às 07:56

Moro nega pedido para se declarar impedido de atuar em processos sobre Lula

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23 de Julho de 2016 às 09:30

Agente público que utiliza veículo oficial em serviço não comete improbidade

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21 de Julho de 2016 às 11:32

Homens que esfaquearam mulheres serão julgados em julho

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18 de Julho de 2016 às 17:32

Além da renúncia, Cunha pode perder mandato e ir preso

Afastado pelo Supremo, ex-presidente da Câmara enfrenta processos no Congresso e no STF

08 de Julho de 2016 às 08:03

TSE rejeita possibilidade de doação a campanhas por "vaquinhas virtuais"

A rejeição respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.

01 de Julho de 2016 às 17:40

Por fragilidade de provas, júri inocenta acusado de matar homem a tiros

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30 de Junho de 2016 às 16:34

Pai não suporta ironia de assassino da filha e tenta agredi-lo em tribunal

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04 de Junho de 2016 às 08:48

Comarca realiza nove julgamentos no Tribunal do Júri em junho

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25 de Maio de 2016 às 16:28

Senado define na terça-feira novo cronograma do processo de impeachment de Dilma

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22 de Maio de 2016 às 18:12

Polícia Federal indicia 19 pessoas na 6ª fase da Operação Zelotes

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16 de Maio de 2016 às 15:00

STF começa a julgar batalha de R$ 402 bi entre estados e União

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27 de Abril de 2016 às 15:31

Réus são condenados pelo Tribunal do Júri na capital, Ariquemes e Alvorada

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22 de Abril de 2016 às 14:06

Três rumos que a Lava Jato pode ter após decisão sobre impeachment

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19 de Abril de 2016 às 10:35

STF não é uma Corte séria – O Clientelismo lulista é escancarado e despudorado

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01 de Abril de 2016 às 10:00

Acusado de homicídio é condenado a seis anos de prisão

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29 de Março de 2016 às 14:16

Impasse jurídico se arrasta e PT volta a se preocupar com prisão de Lula

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22 de Março de 2016 às 08:20

Advogados de Lula entram com habeas corpus no STF

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21 de Março de 2016 às 08:04

Justiça condena integrantes de quadrilha suspeita de homicídios

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10 de Março de 2016 às 10:46

Saiba quem são os juízes corruptos que foram aposentados recebendo R$ 25 mil/mês

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02 de Março de 2016 às 17:56

Acusados de matar estudante de jornalismo Naiara Karine vão a júri

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02 de Março de 2016 às 08:06

Policial condenado a 23 anos de prisão por estupro e assassinato é excluído da PM

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25 de Fevereiro de 2016 às 10:59

Acusada de falsificar documento não consegue trancar ação penal

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05 de Fevereiro de 2016 às 08:46

Juiz dos EUA autoriza investidores a processarem Petrobras coletivamente

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03 de Fevereiro de 2016 às 11:06

Estado é condenado a indenizar filho de apenado morto em presídio

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20 de Janeiro de 2016 às 11:08

TRE-RO abre ano judiciário

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13 de Janeiro de 2016 às 07:58

Conheça homens que transam com homens, mas não se consideram gays

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08 de Janeiro de 2016 às 08:39

Justiça autoriza quebra sigilos de filho de Lula e de Gilberto Carvalho

Justiça autoriza quebra sigilos de filho de Lula e do ex-ministro Gilberto Carvalho

09 de Dezembro de 2015 às 15:38

PF deflagra nova fase da Operação Zelotes

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24 de Novembro de 2015 às 13:42

MPF recomenda que órgãos socioambientais se adequem à Lei de Acesso à Informação

MPF recomenda que órgãos socioambientais se adequem à Lei de Acesso à Informação

19 de Novembro de 2015 às 14:16

CASO DAGOBERTO: acusados de matar pedreiros vão a julgamento

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12 de Novembro de 2015 às 08:32

País será humilhado quando EUA começarem a julgar caso Petrobrás

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11 de Novembro de 2015 às 14:23

ZELOTES - PF faz busca no escritório de filho de Lula

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26 de Outubro de 2015 às 09:49

Lula e seu filho são alvos de investigação da operação zelotes da PF

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26 de Outubro de 2015 às 08:13