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Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público

03 de Janeiro de 2020 às 16:15

VIOLAÇÃO: Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF

Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que os dispositivos, ao regularem a forma pela qual se daria a comunicação de atos processuais em ações movidas contra o estado, violam o artigo 22

05 de Dezembro de 2019 às 15:33

EMENDAS: Deputado federal Mauro Nazif pede sustação da medida provisória 905/19

A medida, segundo o parlamentar, é inconstitucional

26 de Novembro de 2019 às 17:03

FAVORÁVEL: Léo Moraes lidera PODEMOS na CCJ que debate prisão em segunda instância

Favorável a prisão de segunda instância para impedir a impunidade no Brasil, o Léo Moraes vê a oportunidade de o Congresso dar a resposta à comunidade

22 de Novembro de 2019 às 08:29

HORÁRIO: Para não ferir editais de concursos, Caixa recua da jornada de oito horas

Caixa decide não aumentar a jornada, conforme medida do governo

15 de Novembro de 2019 às 10:41

7 VOTARAM: STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

07 de Novembro de 2019 às 10:46

VERBAS: MPF consegue liminar que suspende bloqueio de recursos do IFRO

Na liminar, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF de que “o contingenciamento dos recursos põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior"

23 de Outubro de 2019 às 18:00

DÚVIDAS: STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão

21 de Outubro de 2019 às 08:30

HOJE: Supremo Tribunal Federal começa a reavaliar prisão em 2ª instância; Lula aguarda

Corte analisará ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter os recursos esgotados; ex-presidente pode ser beneficiado

17 de Outubro de 2019 às 08:29

ESPAÇO ABERTO: Semtran usa recursos e equipamentos próprios para atender demandas

Espaço Aberto

09 de Outubro de 2019 às 11:09

DESTAQUE NA JOVEM PAN: Senador Marcos Rogério reforça posição contra a CPI da Lava Toga

“É um risco grave”, disse o congressista levando o momento por que passa o Brasil

18 de Setembro de 2019 às 15:08

TRANSPORTE: Justiça autoriza operação da Buser, 'a Uber dos ônibus'

A decisão é o mais recente capítulo de uma silenciosa batalha judicial travada em tribunais de todo o País pela companhia

13 de Setembro de 2019 às 14:23

VERBAS: MPF obtém liminar que suspende bloqueio de recursos da Unir

Unir poderia parar neste mês por falta de dinheiro

03 de Setembro de 2019 às 17:02

LIMITES: Bolsonaro quer rever demarcações e diz que “é muita terra para pouco índio”

O presidente disse não temer decisões contrárias por parte do Supremo Tribunal Federal (STF)

30 de Agosto de 2019 às 08:54

A 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ julgou o caso, e entendeu que “na medida em que é incontroverso no processo que a parte requerente foi coagida a apresentar-se imediatamente perante o coronel interventor

NA INTERVENÇÃO: Agente penitenciário que foi preso por coronel da PM será indenizado

Polícia

10 de Agosto de 2019 às 15:42

POR DENTRO DA HISTÓRIA: Diálogo é apontado como fator primordial na Assembleia Constituinte em 1983

Jornalistas lembram que o Governo tinha quase dois terços das cadeiras na Casa

08 de Agosto de 2019 às 15:10

LEMBRANÇAS: Deputados Constituintes recordam momentos marcantes de 1983

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes destaca consolidação definitiva do Estado

06 de Agosto de 2019 às 14:38

ESPAÇO ABERTO: Porto Velho e o péssimo exemplo nacional na educação

Confira a coluna de Cícero Moura

01 de Agosto de 2019 às 08:39

ESPAÇO ABERTO: Presos do Acre terão que pagar por tornozeleira eletrônica

16 de Julho de 2019 às 08:30

APOSENTADORIA: Câmara vota hoje destaques que podem mudar texto-base da reforma da Previdência

Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, está prevista a votação dos destaques, ou seja, sugestões de mudanças no texto-base votado nessa quarta-feira (10) em primeiro turno

11 de Julho de 2019 às 09:08

DEPUTADO: Prisão em segunda instância é retirada de pacote anticrime

O artigo da Constituição que se pretende modificar é o que define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

10 de Julho de 2019 às 08:47

STJ: Decisão obriga Google a quebrar sigilo de dados de usuários não identificados

Investigação apura suposto homicídio de um capitão da polícia militar de SE. Mantida a decisão, o Google terá de fornecer informações de pessoas próximas do local no horário do crime

04 de Julho de 2019 às 11:11

MUDOU DE IDEIA: Onyx anuncia que Bolsonaro vai revogar atual decreto das armas

Enquanto Onyx se reunia com senadores, o governo publicou edição extra do Diário Oficial anunciando a mudança

25 de Junho de 2019 às 15:14

DECISÃO: TJRO decreta que a Lei sobre sons e ruídos é inconstitucional

“A norma, em questão, está contrária à preservação ambiental, pois aumentou o limite da emissão sonora em empreendimentos ou atividades comerciais públicas e privadas”.

05 de Junho de 2019 às 09:01

ELEIÇÕES: 'Quem perde é o eleitor', afirma Rodrigo Cyrineu sobre PEC que estende mandatos

Para o advogado, “quem mais perde é o eleitor” devido ao longo período entre uma eleição e outra, dificultando também o feedback para a classe política

04 de Junho de 2019 às 15:56

DISPUTA: 'Com a caneta eu tenho mais poder do que você', diz Bolsonaro a Maia

O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes

29 de Maio de 2019 às 08:53

DECISÃO: Municípios não podem contrariar lei federal sobre aplicativos, diz STF

s decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos

10 de Maio de 2019 às 10:01

ESPAÇO ABERTO: Energisa desmente deputado Jean Oliveira e Caerd não se manifesta

10 de Maio de 2019 às 08:27

NOTA: Sintero esclarece situação dos monitores escolares

Confira a nota emitida pelo Sintero

07 de Maio de 2019 às 14:10

O ministro apontou que é fundamental que a atuação do ministério na demarcação "seja acompanhada com cuidado"

DECISÃO: STF mantém demarcação de terras indígenas com Ministério da Agricultura

Agronegócio

25 de Abril de 2019 às 15:23

IMPOSTO: ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF

A decisão tem repercussão geral e uniformiza, para todo o país, o entendimento jurídico sobre o assunto, desfazendo um conflito entre a legislação nacional e diversas leis municipais que estabeleciam diferentes normas para a cobrança de impostos sobre serviços prestados por sociedades de advogados

24 de Abril de 2019 às 11:34

STF: A ditadura dos Guardiões da liberdade e da constituição - Por Vick Bacon

16 de Abril de 2019 às 14:53

JULGAMENTO: Lei que regula serviço de transporte por aplicativo é parcialmente inconstitucional

Com relação às penalidades a Lei não especifica quais sanções serão aplicadas em caso de não cumprimento de alguma determinação da legislação municipal, o que poderia gerar uma aplicação irresponsável

02 de Abril de 2019 às 16:19

ESPAÇO ABERTO: Desembargador chama de inconstitucional prisão de ex-secretário

02 de Abril de 2019 às 09:37

DETRAN: Assembleia derruba veto e proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso

Governo foi derrotado também na regulamentação do repouso de profissionais da enfermagem

20 de Março de 2019 às 09:19

LIMINAR: TJRO suspende efeito da emenda que transfere funcionários da Ceron

A Emenda, além de ferir a iniciativa do Governador, também “afronta a regra que impõe a aprovação prévia em concurso público como condição para ingresso no serviço público”

18 de Março de 2019 às 17:43

ESPAÇO ABERTO: Decreto de Marcos Rocha cria desconforto com a polícia civil

04 de Março de 2019 às 10:25

FALIDOS: Tesouro diz que pacote de ajuda a estados não ficará pronto até abril

O programa ainda não tem data para ser enviado ao Congresso

28 de Fevereiro de 2019 às 08:46

CONTAS PÚBLICAS: Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

Processos chegaram à Corte na década passada

27 de Fevereiro de 2019 às 08:55

APERTO: STF julga possibilidade de redução de salário e jornada de servidores

A mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são reivindicadas por governadores que alegam dificuldades para honrar folha de pagamento

25 de Fevereiro de 2019 às 16:17

RIGOROSA: STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis

25 de Fevereiro de 2019 às 09:02

RESPOSTAS: CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia

As audiências de custódia obrigam o Estado apresentar à autoridade judicial todo cidadão preso em até 24 horas após a prisão

18 de Fevereiro de 2019 às 08:42

Previdência: 9 em 10 servidores podem ter benefício integral até 2020

Dos 136,6 mil funcionários públicos que vão preencher as condições de aposentadoria até esse prazo, 129 mil têm direito a 100% salário

15 de Fevereiro de 2019 às 14:20

CRÍTICAS: Presidente da ALE volta a questionar altas taxas cobradas pelo Detran

Laerte Gomes criticou as últimas administrações do órgão que, segundo ele, conduziram o Detran como uma empresa privada

07 de Fevereiro de 2019 às 14:44

MOTORISTA: Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigações

Queiroz era lotado no gabinete do deputado estadual, senador eleito e filho do presidente

01 de Fevereiro de 2019 às 08:32