A matéria segue para sanção presidencial. Se forem publicadas no Diário Oficial da União sem nenhum veto até 3 de outubro, as novas regras vão valer para as eleições do ano que vem.
A disputa pelo dinheiro dos royalties que serão arrecadados na exploração do pré-sal permeia todos os projetos enviados pelo governo ao Congresso. Apesar da resistência do Palácio do Planalto em tratar da questão, os deputados optaram por encaminhar uma s
Às pessoas ligadas a Celso Mariano, não pairam dúvidas, que desde o início ele nada tem a ver com isso, nem com o desvio de R$ 110 milhões dos cofres públicos, dano causado pela quadrilha. Parte do dinheiro era paga em propina a servidores públicos.
Inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia. Altera a Constituição Federal de 1988.
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