Tutela de urgência foi deferida em petição dos Partidos PP, PODE e Solidariedade
Reunião de hoje foi marcada por discussões e críticas à matéria
Confira a coluna de Cícero Moura
Ela defende imprensa livre e diz que 'Constituição viverá enquanto viver a democracia no Brasil'
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Confira a coluna
Quantidade de presos no Brasil subiu de 232.755 para 773.151 no período; carceragens do país, porém, têm capacidade para apenas 461.000 pessoas
Ministro alegou que, mesmo com a crise fiscal brasileira, o servidor continua reivindicando reajustes, como ''parasita'' de um "hospedeiro que está morrendo''
Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação
Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016
Bradesco, BB, Itaú, Caixa, C6 e Banrisul decidem não aderir à cobrança de 0,25% sobre o limite pré-aprovado em conta-corrente, mas juros dessa modalidade se mantêm elevados
Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público
Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que os dispositivos, ao regularem a forma pela qual se daria a comunicação de atos processuais em ações movidas contra o estado, violam o artigo 22
A medida, segundo o parlamentar, é inconstitucional
Favorável a prisão de segunda instância para impedir a impunidade no Brasil, o Léo Moraes vê a oportunidade de o Congresso dar a resposta à comunidade
Caixa decide não aumentar a jornada, conforme medida do governo
Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
Na liminar, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF de que “o contingenciamento dos recursos põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior"
Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão
Corte analisará ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter os recursos esgotados; ex-presidente pode ser beneficiado
“É um risco grave”, disse o congressista levando o momento por que passa o Brasil
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