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SEM DIREITO: Atentado de menor contra os pais é motivo para exclusão de herança

O colegiado entendeu que a interpretação do dispositivo legal deve ir além da literalidade e considerar os valores éticos que ele protege

26 de Maio de 2022 às 15:00

REPROVADAS: TRE não aprova contas do MDB e partido terá que devolver mais de R$ 300 mil

Decisão foi tomada de maneira unânime. Cabe recurso

25 de Maio de 2022 às 09:42

PATERNIDADE: STF decide que pai solo terá direito a 180 dias de licença

O benefício deve ser estendido ao pai de famílias monoparentais, ou seja, em que não há a presença da mãe

13 de Maio de 2022 às 08:27

ALELUIA: Lebrão é condenado, está inelegível e fora das eleições deste ano

TSE decidiu que a inelegibilidade passa a ser contada desde a data em que for anunciada, que é o caso do deputado estadual

11 de Maio de 2022 às 10:48

CARGOS: Ministério Público empossa três novos promotores de Justiça

Serão empossados Rodrigo Nicoletti, Lincoln Sestito Neto e Eduardo Luiz do Carmo Neto,

02 de Maio de 2022 às 09:33

CONSTITUIÇÃO: TJRO diz ser inconstitucional emenda que criou carreira de policiais penais

Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de servidores estaduais

19 de Abril de 2022 às 16:40

PERIGO: Novo contrato causa impacto negativo no Porto de Porto Velho

Taxa fixa que era de R$ 2,30 foi reduzida para R$ 0,27, uma queda de 85% na arrecadação mensal

19 de Abril de 2022 às 11:12

BONDADE: Advogado critica punição leve a Geraldo da Rondônia pela ALE

Juacy Loura já foi juiz do TRE e tem muita experiência no Direito Eleitoral

25 de Março de 2022 às 10:01

MULHERES E NEGROS: Comissão da Câmara aprova PEC que anistia partido que descumprir cota

Parlamentares analisam aplicação de recursos em candidaturas femininas

23 de Março de 2022 às 09:30

ESPAÇO ABERTO: Presidente da ALE/RO se reúne com ministros do TSE em Brasília

23 de Março de 2022 às 09:07

R$ 75 MIL: STJ manda Deltan Dallagnol indenizar Lula por denúncia em PowerPoint

De acordo com a 4ª turma, o procurador utilizou-se de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem e não técnicas

22 de Março de 2022 às 17:25

ASSEMBLEIAS: Alex Redano se reúne com ministros do TSE representando Colegiado de Presidentes

Junto com o presidente da Unale, Lidio Lopes, o deputado debateu equidade do fundo eleitoral com os ministros

22 de Março de 2022 às 10:24

ESPAÇO ABERTO: Marcos Rogério confirma candidatura e Jaqueline Cassol fecha com Leo Moraes

21 de Março de 2022 às 08:57

REPRESENTANTE DE RO: Daniel Pereira integra o Conselho Nacional de Segurança

O órgão é um colegiado permanente, de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública

18 de Março de 2022 às 09:29

ESPAÇO ABERTO: Buracos, sujeira, lama e escuridão, Porto Velho volta a ser o que era

15 de Março de 2022 às 08:58

CARGO: Alex Redano tomará posse como Presidente do Colegiado das ALE's do Brasil

Deputado foi eleito durante conferência da Unale, realizada em novembro passado

10 de Março de 2022 às 17:21

REINTEGRADO: Servidor não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade

O colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público, o qual é contabilizado ficticiamente no caso de reintegração

03 de Março de 2022 às 14:59

DECISÃO: STF invalida lei que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior

Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral

24 de Fevereiro de 2022 às 14:20

ESPAÇO ABERTO: TRE cassa prefeito e vice de Vilhena por abuso de poder econômico

18 de Fevereiro de 2022 às 08:56

ONDA DE CRÍTICAS : Invasão de igreja, liderada por vereador do PT, causa indignação

Vereador do PT é alvo de pedidos de cassação

08 de Fevereiro de 2022 às 13:55

IGUALDADE RACIAL: Hildon Chaves estrutura gestão municipal para combate ao racismo

Quando ele assumiu a Prefeitura , não existia nenhuma ação da política de igualdade racial em Porto Velho

03 de Fevereiro de 2022 às 14:34

Do total de processos julgados, 69% resultaram no acolhimento de recurso favorável ao produtor e 31% tiveram o pedido indeferido

RESULTADOS: Comissão Especial de Recursos do Proagro analisa 150 processos

Agronegócio

28 de Janeiro de 2022 às 17:28

DESMENTIDO: Barroso nega que TSE exigirá de passaporte da vacina para poder votar

Em nota, o ministro disse que o boato "simplesmente não tem qualquer fundamento"

21 de Janeiro de 2022 às 10:47

MAIS DINHEIRO: Fundo eleitoral pode subir de R$ 4,9 bi para R$ 5,7 bi ainda esse ano

Com as mãos no Orçamento, Ciro Nogueira negocia com o Ministério da Economia a possibilidade de turbinar mais o fundão

15 de Janeiro de 2022 às 10:54

PARCERIA: Organizações da Sociedade Civil podem se cadastrar junto ao CMDCA

Objetivo é a garantia dos direitos da criança e do adolescente em vulnerabilidade

12 de Janeiro de 2022 às 06:23

RONDÔNIA: Entidades apelam ao governador aprovação de projeto original do CEE

O Conselho Estadual de Educação de Rondônia- CEE, órgão do Sistema Estadual de Ensino, vive sob a égide de sua histórica e respeitada trajetória

28 de Dezembro de 2021 às 14:12

PENSÃO ALIMENTÍCIA: Prisão de pais devedores deve ser retomada devido aumento de vacinados

Com o avanço da vacinação no país, os governos estaduais e municipais flexibilizaram as normas de isolamento social. Nesse contexto, segundo Moura Ribeiro, já não se justifica a suspensão da prisão fechada para os devedores de pensão alimentícia

20 de Dezembro de 2021 às 15:06

COMBUSTÍVEIS: Presidente aprova mistura de 10% de biodiesel no óleo diesel

Teor da mistura vale para todo o ano de 2022

17 de Dezembro de 2021 às 15:26

UBER: TST decide que motorista tem vínculo de empregado com a plataforma

Essa é primeira vez que o tribunal trabalhista reconhece direito dos motoristas em julgamento, que foi suspenso por pedido de vistas

15 de Dezembro de 2021 às 16:03

MARÇO DE 2022: STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais

Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso

11 de Dezembro de 2021 às 09:57

TJ/RO: Hildon Chaves acompanha a posse de novos desembargadores

Novos magistrados são juízes de carreira

07 de Dezembro de 2021 às 10:49

COMANDO: Alex Redano assume presidência do Colegiado de Presidentes de ALE's do Brasil

Colegiado reúne os chefes das 26 Assembleias e mais a Câmara Distrital (DF). Pela primeira vez, Rondônia irá presidir essa importante entidade

25 de Novembro de 2021 às 15:51

INVASORES: Governo federal prepara ação contra garimpo ilegal no Rio Madeira

Ação será coordenada pelo Ibama com apoio da Polícia Federal

25 de Novembro de 2021 às 15:31

NA PANDEMIA: STF julga inconstitucional desconto em mensalidade de universidades privadas

Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica nas partes contratuais envolvidas, viola preceitos fundamentais.

19 de Novembro de 2021 às 09:53

Durante o julgamento colegiado, no mesmo processo, manteve-se na íntegra a sentença do juízo da causa, que determinou o direito ao Estado de Rondônia de reintegrar-se na área ocupada pelos invasores, no prazo de 90 dias

JACI-PARANÁ: Invasores de reserva são condenados por dano moral coletivo ambiental

Agronegócio

11 de Novembro de 2021 às 16:34

DEPUTADOS: Alex Redano e Jair Montes trocam experiência com a CPI no Amazonas

Os deputados da Assembleia de Rondônia foram ao Amazonas a convite do presidente da CPI da Amazonas Energia

10 de Novembro de 2021 às 15:32

POR TELEFONE: STF aprova fornecimento de dados pessoais de quem passa trote

As empresas telefônicas podem passar as informações dos clientes que fizeram falsas ligações aos serviços de atendimento de emergência

05 de Novembro de 2021 às 09:12

JUDICIÁRIO: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia é eleito presidente do TJRO

Na sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça também foram escolhidos o vice-presidente, corregedor-geral, diretor da Emeron e os indicados ao TRE-RO para o biênio 2022-2023

25 de Outubro de 2021 às 17:52

FORO PRIVILEGIADO: Pleno do TJRO deve decidir questão envolvendo sítio de Adailton Fúria

Queixa-crime do vereador Paulo Henrique será analisada por membros do Tribunal por envolver um prefeito

21 de Outubro de 2021 às 09:31

CPI DA COVID-19: Marcos Rogério lamenta investigação superficial, tendenciosa e seletiva

Segundo Marcos Rogério, ao invés de uma investigação profunda, a Comissão limitou-se a criticar a prescrição de medicamentos

20 de Outubro de 2021 às 14:43

RONDÔNIA: Desembargadores José Torres e Álvaro Kalix tomam posse no Tribunal de Justiça

Magistrados foram promovidos pelos critérios de antiguidade e merecimento

20 de Outubro de 2021 às 08:10

DECISÃO UNÂNIME: Paulo Curi é reeleito presidente do TCE-RO para o biênio 22/23

A eleição foi realizada em sessão presencial especial do Conselho Superior de Administração

06 de Outubro de 2021 às 15:30

SEM FUNDAMENTO: Justiça considera homem litigante de má fé por ação contra Energisa

Juíza disse que o autor da demanda "distribui ações populares sem fundamento jurídico de maneira reiterada, que em praticamente todos os casos são extintos"

05 de Outubro de 2021 às 10:48

TJ-RO: Lei que extinguia Unidades de Conservação em RO é inconstitucional

O Poder Executivo Estadual enviou à Assembléia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um projeto de lei para a extinção de apenas uma unidade de conservação denominada: Estação Ecológica Soldado da Borracha, porém a ALE acrescentou a extinção de mais 10 UCs

05 de Outubro de 2021 às 09:31