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O ministro destacou que a entidade não demonstrou a representação da totalidade da categoria afetada pela lei questionada, condição imposta pelo STF para o ajuizamento de ADI

26 de Março de 2018 às 10:08

STF proíbe doação não identificada para campanhas eleitorais

Doações devem ser identificadas inclusive nas transferências entre partidos e candidatos

22 de Março de 2018 às 14:37

TSE cassa mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda

Nova eleição deve ocorrer entre 20 e 40 dias

22 de Março de 2018 às 11:02

PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA: STF expõe crise e pressão sobre Cármen Lúcia

Possibilidade de prisão do ex-presidente Lula foi um dos motivos que agravou a tensão entre os ministros da Corte

21 de Março de 2018 às 09:36

Economia com fim de auxílio-moradia a juízes seria de R$ 1,6 bilhão

Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa

16 de Março de 2018 às 13:12

Ministro não levará a plenário prisão na 2ª instância e complica Lula

Com isso, habeas corpus do ex-presidente não tem data para ser analisado pela mais alta corte do país

10 de Março de 2018 às 08:54

Após polêmica, TSE revoga parte de norma que restringia pesquisas eleitorais

A revogação foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da sociedade”

08 de Março de 2018 às 10:21

STJ acolhe projeto Declare seu amor, campanha do Judiciário de RO

O lançamento nacional ocorreu na última terça-feira (06) em Brasília

08 de Março de 2018 às 09:03

Presidentes de tribunais de Justiça criticam greve dos juízes federais

Ao menos quatro ações sobre esse assunto, relatadas pelo ministro Luiz Fux, estão na pauta de julgamento do plenário do STF no próximo dia 22

05 de Março de 2018 às 16:26

CHARGE: Deu mal para a cobra que maquiou ônibus velhos

Acir foi condenado por crime contra o sistema financeiro e Senado decide sobre perda de mandatos

02 de Março de 2018 às 14:41

OAB-DF vai acionar CNJ para punir juízes que entrarem em greve

A manifestação da OAB foi motivada pela confirmação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de que 81% de seus filiados aprovaram a paralisação, o equivalente a 1,3 mil juízes.

02 de Março de 2018 às 14:37

Juízes aprovam greve contra fim do auxílio-moradia no dia 15

Os profissionais consideram como "perseguição" o que vem sofrendo, em razão do ataque à remuneração da classe.

01 de Março de 2018 às 15:19

Acir Gurgacz é condenado por crime contra o sistema financeiro; Senado decide sobre perda de mandato

Acir foi condenado por crime contra o sistema financeiro e Senado decide sobre perda de mandatos

27 de Fevereiro de 2018 às 15:51

Congresso deixa para o STF decisão sobre o foro privilegiado

Com a suspensão da análise das PECs no Congresso, Corte assume para si mais uma decisão que caberia ao Legislativo. O foro especial beneficia mais de 50 mil autoridades

26 de Fevereiro de 2018 às 09:50

AÇÃO PENAL: STF deve decidir futuro de Gurgacz e Nilton Capixaba essa semana

A Ação Penal 644 deve ser julgada também na terça-feira, 27, se não for retirada da pauta.

26 de Fevereiro de 2018 às 08:48

Com auxílio na mira do STF, juízes federais ameaçam entrar em greve

O grupo se revoltou com a decisão e acusa a ministra de ter sido seletiva, mirando a Justiça Federal.

22 de Fevereiro de 2018 às 10:07

STF julgará em março validade do auxílio-moradia para juízes

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões

21 de Fevereiro de 2018 às 14:20

STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes

Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março

12 de Fevereiro de 2018 às 08:54

Fachin envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva.

09 de Fevereiro de 2018 às 15:40

Juiz é hostilizado por colegas por recusar auxílio-moradia

Nas últimas semanas, dirigentes de associações de magistrados foram ao Supremo para defender a manutenção do privilégio

09 de Fevereiro de 2018 às 10:59

Justiça Eleitoral quer permitir auditoria nas urnas no dia da votação

O objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao sistema de votação brasileiro

08 de Fevereiro de 2018 às 14:01

TRF4 publica decisão que condenou Lula e defesa já pode recorrer

Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão

06 de Fevereiro de 2018 às 16:54

Alexandre de Moraes vota favorável à prisão após recurso em segunda instância

A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão

06 de Fevereiro de 2018 às 15:07

Ministro Fux se declara suspeito para julgar ação sobre voto impresso

Nas eleições deste ano, o TSE deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora.

06 de Fevereiro de 2018 às 09:12

Luiz Fux toma posse hoje na presidência do TSE

Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo

06 de Fevereiro de 2018 às 08:51

Gilmar sobre auxílios: 'Quadro compromete terrivelmente o Judiciário'

Ministro do STF comentou pagamentos extras recebidos por magistrados

03 de Fevereiro de 2018 às 09:18

O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte

STF mantém resolução da Anvisa que proíbe cigarros aromatizados

Geral

02 de Fevereiro de 2018 às 09:03

Decisão do STF faz gasto com moradia de juízes e procuradores crescer 20 vezes em 3 anos

O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014.

08 de Janeiro de 2018 às 09:40

PF cria grupo para combater 'fake news' nas eleições

Força-tarefa irá investigar autores de notícias sobre candidatos

04 de Janeiro de 2018 às 10:44

Cármen Lúcia nega pedido de Maluf para deixar a prisão

Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos.

21 de Dezembro de 2017 às 16:32

STF reduz pena de senador Ivo Cassol e troca prisão por serviço comunitário

O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Melo, que invocou o voto de minerva da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

14 de Dezembro de 2017 às 14:36

TSE decide que vídeos de Lula e Bolsonaro não são propaganda eleitoral antecipada

'A propaganda eleitoral somente se caracteriza quando existente pedido explícito de voto', disse Admar Gonzaga

06 de Dezembro de 2017 às 10:04

‘Não tem sentido candidato com denúncia concorrer’, diz Ministro Fux

Fux defendeu a manutenção das prisões após condenação em segunda instância.

06 de Novembro de 2017 às 08:24

Há pouco mais de dois anos Rondônia começou um processo de implantação do TCO.

Decisão de Fux deverá favorecer RO em ação contra Termo Circunstanciado lavrado pela PM

Geral

28 de Outubro de 2017 às 09:23

'De vez em quando somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto', provoca Gilmar

Provocação do ministro ocorreu durante conferência em Brasília.

28 de Outubro de 2017 às 09:09

Dinheiro farto e fácil do BNDES para os irmãos Batista: os fins justificando os meios

07 de Outubro de 2017 às 09:13

Por Mara Paraguassu

Juiz aponta ‘antecedentes gravíssimos’ de Cesare Battisti

O juiz federal Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Criminal Federal de Campo Grande, destacou no decreto de prisão preventiva do ativista italiano Cesare Battisti, de 62 anos, o fato de ele ter sofrido ‘quatro condenações penais no país de origem, todas relac

06 de Outubro de 2017 às 10:03

O CASO AÉCIO: Ativismo e desobediência nos poderes

29 de Setembro de 2017 às 08:29

Por Mara Paraguassu

PF faz buscas e apreensão no apartamento do ministro Blairo Maggi

Blairo é alvo de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de liderar uma organização criminosa

14 de Setembro de 2017 às 08:39

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

Senador foi flagrado, em operação controlada da Polícia Federal, recebendo R$ 2 milhões enviado pelo empresário Joesley Batista, da JBS

20 de Junho de 2017 às 08:50

Gilmar Mendes vota contra cassação e TSE mantém Temer no poder

Julgamento de ação que julgava suposto abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer em 2014

10 de Junho de 2017 às 09:39

Relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer; sessão é interrompida

Após Herman Benjamin, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes

09 de Junho de 2017 às 14:32

Assessores participam de capacitações

Fóruns agregam conhecimento e geram transformações sociais que beneficiam população de Porto Velho

29 de Maio de 2017 às 08:59

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a f

26 de Maio de 2017 às 22:57

PTC quer lançar candidato ao governo de RO; e ele tem chance e dinheiro

Edgar do Boi precisa renunciar. É o mínimo que se espera diante das graves denúncias que pesam contra ele, feitas pelo executivo da JBS Friboi

23 de Maio de 2017 às 10:17