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O parecer do relator deputado André Amaral pela aprovação do PL foi acatado pela comissão.

01 de Setembro de 2017 às 09:37

‘Inconstitucional’, diz PGR sobre lei de RO que regulamenta bombeiro civil

O procurador-geral da República alega que, caso a lei continue em vigor, haverá restrição.

31 de Agosto de 2017 às 17:17

ILEGAL: STF susta pagamento de parcela a juízes e determina devolução de valores

O STF condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública

30 de Agosto de 2017 às 14:07

REGALIA: Procuradora-Geral do município de Ji-Paraná está em prisão domiciliar

Leni Matias foi proibida de se aproximar de órgãos da Administração Pública

29 de Agosto de 2017 às 09:56

Ex-prefeito tem condenação mantida no 2º grau por improbidade

A sentença da condenação foi proferida pelo Juízo de Direito da comarca de Jaru

25 de Agosto de 2017 às 13:59

CCJ agrava penas para resistência e desobediência a policiais

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados

24 de Agosto de 2017 às 14:02

FALSO MECÂNICO: Justiça mantém condenação de estelionatários que aplicavam golpe

Em apenas um dia de movimentação, a quadrilha depositou cerca de R$ 25 mil em uma dessas contas, que também era utilizada para depósito de dinheiro auferido ilicitamente em outras partes do País

24 de Agosto de 2017 às 09:04

Machadinho do Oeste pagará multa se não construir novo aterro sanitário

O Juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Machadinho do Oeste determinou ao Governo Municipal a interdição do lixão por 120 dias

24 de Agosto de 2017 às 08:39

Ao justificar, o relator disse que o acusado comprometia a produção de provas.

CASO JÉSSICA: Justiça nega soltura de acusado de matar e ocultar cadáver

Polícia

23 de Agosto de 2017 às 09:37

Collor vira réu em processo da Lava Jato no Supremo

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina.

22 de Agosto de 2017 às 16:19

CURTAS DO ANDREOLI - O culpado não é o Facebook, nem o Whatsapp

È legal, mas completamente imoral para quem prega bandeira contra a corrupção.

22 de Agosto de 2017 às 13:54

CÂMARA - Comissão garante exposição de imagens de presos pela imprensa

“não configura sensacionalismo ou desrespeito à integridade moral do preso” Afirmou o delator

21 de Agosto de 2017 às 15:28

STJ: Nome de acusado por estupro não deve ser mantido em sigilo

Decisão da Corte Superior acolhe a tese do Ministério Público Federal

19 de Agosto de 2017 às 10:03

Eletrobras terá que indenizar família cujos membros foram eletrocutados

As mortes aconteceram dia 11 de setembro de 2011, na zona rural

19 de Agosto de 2017 às 09:14

'Não tenho medo de redes sociais', diz deputado relator do Auxílio Alimentação - ATUALIZADA

Em apenas quatro segundos o deputado Jesuino Boabaid votou o projeto de Lei, do qual ele era relator

18 de Agosto de 2017 às 16:58

IRPF: professores terão prioridade para receber restituição

Pessoas com 60 anos ou mais já têm prioridade para o recebimento.

17 de Agosto de 2017 às 11:50

Agente penitenciário é acusado de incitar colegas via WhatsApp

A decisão ocorreu na sessão de julgamento realizada na terça-feira, 15.

17 de Agosto de 2017 às 11:43

Justiça Eleitoral retorna ao cargo vereador que negociou tratamento de saúde

O vereador foi preso pela PF, acusado de receber propinas para liberação de consultas médicas

16 de Agosto de 2017 às 15:31

Justiça mantém prisão de dois acusados da Operação The Walking Dead

Ao denegar o Habeas Corpus, os desembargadores foram unânimes.

16 de Agosto de 2017 às 09:18

STF retoma nesta quarta julgamento que pode inviabilizar 1.536 áreas quilombolas

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 220 territórios quilombolas já foram titulados no país, e outros 1,5 mil estão em processo de regularização

16 de Agosto de 2017 às 09:03

A redução da capacidade auditiva do policial foi constatada através de laudos.

Estado terá que indenizar policial que teve perda auditiva em curso de tiro

Polícia

15 de Agosto de 2017 às 14:19

Coligações proporcionais desacreditam a democracia, por Mara Paraguassu

Há muito tempo se discute o fim das coligações proporcionais em reformas que nunca deixam o papel, algo que precisa acabar sim

11 de Agosto de 2017 às 15:29

Prefeitura quer anular Lei que incentiva eventos culturais de Porto Velho

A Lei foi vetada pela gestão Mauro Nazif, mas a Câmara derrubou o veto na época

10 de Agosto de 2017 às 09:40

Aprovada lei que permite acumular dados de web não usados

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones.

09 de Agosto de 2017 às 15:25

Mantida condenação de homem que roubou e matou mulher

O acusado matou a vítima com vários golpes de faca dentro da empresa onde ela trabalhava.

09 de Agosto de 2017 às 15:12

Justiça mantém condenação de ex-deputado por corrupção passiva

O ex-deputado exigiu propina para não falar mal do serviço prestado pela empresa na tribuna da Assembleia Legislativa

09 de Agosto de 2017 às 14:29

Justiça mantém prisão de ex-deputados estaduais

Ronilton Capixaba, João Batista, Ellen Ruth e Kaká Mendonça pediram a prescrição da punibilidade do crime dos quais foram condenados por formação de quadrilha, por envolvimento em atos de corrupção na Assembleia Legislativa

09 de Agosto de 2017 às 12:37

Câmara aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

09 de Agosto de 2017 às 10:42

Acusados de estupro de adolescente não terão processo extinto, como quer defesa

Eles são acusados de terem amordaçado, amarrado e estuprado uma menina de 12 anos de idade. Os jovens ainda filmaram a ação.

07 de Agosto de 2017 às 14:04

Justiça diminui indenização de perito acusado de caluniar juíza e advogada

Servidor agrediu verbalmente às servidoras, atos delituosos que denegriram suas imagens e honras.

07 de Agosto de 2017 às 11:27

TCE inocenta deputado Laerte de acusações lançadas na Operação Olimpo

O deputado e todos os citados na acusação, tiveram a oportunidade de comprovar que os erros foram formais

07 de Agosto de 2017 às 05:00

Imunidade parlamentar vale também no WhatsApp, decide STF

Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação

04 de Agosto de 2017 às 08:54

Donadon apela, porém Justiça mantém condenações

O relator, desembargador Walter Waltenberg Junior, com 31 páginas, narrou que Marcos Donadon praticou todos crimes constantes na denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia.

02 de Agosto de 2017 às 17:49

Homicídio praticado contra maiores de 60 anos poderá ter pena mais rigorosa

O projeto que tipifica o crime de homicídio praticado contra maiores de 60 anos está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

29 de Julho de 2017 às 09:07

Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

Presidente da comissão que discute o CPP na Câmara, o deputado Danilo Forte tem defendido alterações nos principais instrumentos da Lava Jato

24 de Julho de 2017 às 11:07

Municípios podem explorar travessias, segundo projeto de Lúcio Mosquini

Hoje a lei só autoriza a União a delegar para os demais entes federados a exploração de rodovias e portos.

21 de Julho de 2017 às 16:42

CAERD tem 30 dias para demonstrar ao TCE que exonerou servidores comissionados

O Conselheiro Francisco Carvalho da Silva determinou a notificação imediata da Presidência da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) para que apresente ao Tribunal de Contas no prazo de 30 dias

19 de Julho de 2017 às 14:13

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho

17 de Julho de 2017 às 11:24

Congresso aprova novo salário mínimo para 2018

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovada ontem pelo Congresso e segue agora para sanção presidencial

15 de Julho de 2017 às 09:48

Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões.

14 de Julho de 2017 às 08:33

CCJ rejeita autorização para STF investigar Temer por corrupção

Um novo relator será designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Michel Temer. Este parecer será votado pelo Plenário da Câmara

13 de Julho de 2017 às 16:34

Turma do TRF que vai julgar Lula inocentou 5 de 48 condenados por Moro

Entre os absolvidos pelo está o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

13 de Julho de 2017 às 10:19

Senado aprova reforma trabalhista; projeto segue para sanção de Temer

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.

12 de Julho de 2017 às 08:08

Prefeitura terá que pagar Contribuição Sindical ao Simero

A ação já havia sido julgada procedente em primeira instância em maio de 2015, mas o Município recorreu da sentença. Para os desembargadores

11 de Julho de 2017 às 12:02

Justiça suspende ato do Legislativo que permitia garimpagem no rio Madeira

Em sua decisão, o desembargador fala em "efeitos danos potencialmente" ao se referir à atividade e disse que não há qualquer tipo de excesso do Executivo na proibição.

11 de Julho de 2017 às 11:51