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“As empresas aéreas em nenhum momento assumiram o compromisso público de compensar a supressão de direitos hoje assegurados aos consumidores, como redução de tarifas hoje praticadas ou outras medidas”, aponta o órgão.

14 de Dezembro de 2016 às 14:37

Senado aprova em 1º turno PEC que prevê fim de coligações

A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplent

10 de Novembro de 2016 às 08:53

Conselho de Medicina defende descriminalização da maconha

A defesa da descriminalização foi tornada pública um dia após a Câmara Técnica de Psiquiatria da entidade discutir os dez anos de vigência da Lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, e as possíveis consequências do uso e do porte dessas substâncias.

01 de Novembro de 2016 às 17:52

Atribuições da Polícia do Senado são questionadas após operação da PF

No caso das varreduras, a exemplo da senadora Gleisi Hoffman, houve um pedido do gabinete a Renan Calheiros, que autorizou a ação.

22 de Outubro de 2016 às 09:38

Colégio de Presidente da OAB divulga Carta

Colégio de Presidente da OAB divulga Carta

24 de Maio de 2016 às 11:34

Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo

Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo

28 de Abril de 2016 às 11:26

Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara

Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara

09 de Dezembro de 2015 às 10:14

Supremo proíbe doação eleitoral de empresas a partidos e candidatos

Supremo proíbe doação eleitoral de empresas a partidos e candidatos

17 de Setembro de 2015 às 17:37

STF tem três votos para descriminalizar porte de maconha

STF tem três votos para descriminalizar porte de maconha

11 de Setembro de 2015 às 10:22

Distorcem decisão judicial para aterrorizar agentes de saúde

Distorcem decisão judicial para aterrorizar agentes de saúde

04 de Agosto de 2015 às 09:40

Comissão aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e

31 de Março de 2015 às 15:42

Presidente e 1º secretário da Câmara Municipal são afastados pela Justiça por Inconstitucionalidade

Presidente e 1º secretário da Câmara Municipal são afastados pela Justiça por Inconstitucionalidade

03 de Março de 2015 às 17:20

“OAB defende Supersimples, cujo prazo termina no dia 30” – Por Andrey Cavalcante

“OAB defende Supersimples, cujo prazo termina no dia 30” – Por Andrey Cavalcante

21 de Janeiro de 2015 às 09:19

Processo do lixo acaba no lixo - Por Valdemir Caldas

Além de ferir os princípios da constitucionalidade, publicidade, impessoalidade e economicidade, a medida, em se concretizando, acarretaria danos ao erário.

15 de Outubro de 2014 às 10:48

MPRO questiona constitucionalidade de lei que trata de concessão de serviços públicos em Porto Velho

MPRO questiona constitucionalidade de lei que trata de concessão de serviços públicos em Porto Velho

01 de Outubro de 2014 às 14:32

TRE-RO barra primeiro candidato com a Lei da Ficha Limpa; Negreiros caiu - Confira quem teve candidaturas deferidas

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheu a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros a Deputado Estadual, pela Coligação

01 de Agosto de 2014 às 09:19

MP questiona constitucionalidade de lei que cria cargos comissionados para Instituto de Previdência de Jaru

MP questiona constitucionalidade de lei que cria cargos comissionados para Instituto de Previdência de Jaru

11 de Junho de 2014 às 17:01

MP diz a Orleans que segunda é o prazo para Mauro demitir parentes

Na tarde de ontem o vereador Sid Orleans procurou o promotor da Probidade Administrativa do Ministério Público de Porto Velho, Dr. Alzir Marques Junior, para entender as ações que estão sendo tomadas para que a Municipalidade cumpra a lei do Nepotismo, de

30 de Maio de 2014 às 08:09

MP recomenda ao prefeito de Porto Velho cumprimento de Lei Antinepotismo

MP recomenda ao prefeito de Porto Velho cumprimento de Lei Antinepotismo

23 de Maio de 2014 às 07:42

Empreiteira fez doação de R$ 11 milhões para partido

As doações da Odebrecht chamam a atenção pelo volume, ainda mais em se tratando de um ano não eleitoral.

14 de Maio de 2014 às 10:02

Suprema Corte dos EUA declara legítima lei que veta cotas raciais

Suprema Corte dos EUA declara legítima lei que veta cotas raciais

23 de Abril de 2014 às 08:00

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

15 de Abril de 2014 às 15:30

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

O vereador comemorou. “Só me resta parabenizar o Desembargador pela sensibilidade. O que eu espero da colenda Corte, no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, é que a mesma seja julgada improcedente, pois em nenhum momento in

15 de Abril de 2014 às 14:57

Transposição - Amir Lando vai ao TCU para interceder pelos servidores de Rondônia

Transposição - Amir Lando vai ao TCU para interceder pelos servidores de Rondônia

03 de Abril de 2014 às 10:51

Nazif alega despesa indevida e não quer Parada Gay no calendário de eventos da capital

Esta inclusão foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho e é contra esta lei que o prefeito agora briga na justiça. Ele diz que tal fato gera despesa indevida para o município.

13 de Janeiro de 2014 às 10:43

Mauro Nazif derruba lei do nepotismo e vai à justiça contra outras leis aprovadas pela Câmara

Prefeito de porto Velho derruba a lei do nepotismo, que proibia a contratação de parentes, e quer acabar também com as leis que possibiltam a fiscalização de obras e criação de distrito.

09 de Janeiro de 2014 às 10:03

Estudo jurídico sobre ação civil pública aborda suspensão da Telexfree

Trabalho foi apresentado por aluno da primeira turma do curso de pós-graduação em Direito da Emeron

13 de Dezembro de 2013 às 09:19

MP questiona constitucionalidade de pagamento de quinquênios pela Câmara de Vereadores

MP questiona constitucionalidade de pagamento de quinquênios pela Câmara de Vereadores

03 de Dezembro de 2013 às 08:39

TJ-RO reconhece ASSFAPOM como entidade de classe de âmbito estadual

TJ-RO reconhece ASSFAPOM como entidade de classe de âmbito estadual

17 de Outubro de 2013 às 17:55

Andrey Cavalcante fala de prerrogativas no Conselho Nacional do MP

Andrey Cavalcante fala de prerrogativas no Conselho Nacional do MP

03 de Outubro de 2013 às 16:30

TJ-RO aprova moção de oposição à PEC que pretende alterar estrutura da Justiça Eleitoral

TJ-RO aprova moção de oposição à PEC que pretende alterar estrutura da Justiça Eleitoral

11 de Setembro de 2013 às 11:09

APOCALIPSE - Nota oficial da OAB Rondônia

Operação Apocalipse - Nota oficial da OAB Rondônia

21 de Julho de 2013 às 15:24

Governador recorre contra decisão da Assembleia em anular reajuste de tarifas e serviços no Detran

Governador recorre contra decisão da Assembleia em anular reajuste de tarifas e serviços no Detran

17 de Julho de 2013 às 15:25

Decreto assinado por Governador em exercício contraria Lei de junho

Decreto assinado por Governador em exercício contraria Lei de junho

09 de Julho de 2013 às 16:57

APOCALIPSE - Assembleia de Rondônia se posiciona quanto a ação da Polícia Civil

APOCALIPSE - Assembleia de Rondônia se posiciona quanto a ação da Polícia Civil

04 de Julho de 2013 às 15:41

PEC 186: Fisco de Rondônia reforça mobilização no Congresso Nacional

PEC 186: Fisco de Rondônia reforça mobilização no Congresso Nacional

07 de Junho de 2013 às 11:01

CNJ quer barrar auxílio-alimentação retroativo a Juízes

CNJ quer barrar auxílio-alimentação retroativo a Juízes

03 de Junho de 2013 às 09:18

Assembléia presta esclarecimentos ao STF sobre o fim da Lei da Mordaça

Assembléia presta esclarecimentos ao STF sobre o fim da Lei da Mordaça

24 de Abril de 2013 às 10:34

Nos 30 anos da Justiça Federal, Andrey Cavalcante defende criação de novos tribunais

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23 de Abril de 2013 às 13:35

Justiça anula eleição da Mesa da Câmara de Ji-Paraná

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03 de Abril de 2013 às 18:00

Projeto prevê apresentação de CNH para compra de moto

Projeto prevê apresentação de CNH para compra de moto

02 de Abril de 2013 às 17:14

CORUMBIARA - Parlamentares discutem anistia

Parlamentares discutem com ministro projeto de anistia para sobreviventes de Corumbiara

20 de Março de 2013 às 10:53

Atribuições do TCE e responsabilização de agentes políticos são destacadas durante seminário

Atribuições do TCE e responsabilização de agentes políticos são destacadas durante seminário

15 de Março de 2013 às 13:30

PGR emite parecer pela inconstitucionalidade de artigos da Lei Seca

PGR emite parecer pela inconstitucionalidade de artigos da Lei Seca

11 de Março de 2013 às 12:13

Policiais civis de Rondônia conquistam adicional Noturno

Policiais civis de Rondônia conquistam adicional Noturno

07 de Março de 2013 às 11:02