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“Somente a União pode disciplinar, validamente, profissões, ainda que seja para atuar perante os órgãos da administração estadual, como é o caso da profissão de despachante”

22 de Agosto de 2018 às 15:09

DENÚNCIA DA PGR: STF vai julgar denúncia de racismo contra Bolsonaro

Ministros vão decidir se o parlamentar se torna réu ou não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs

22 de Agosto de 2018 às 08:17

DECISÃO: Candidato aprovado só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais

Em recurso ao STJ, o candidato sustentou que a expiração do prazo de validade do certame o transformou em titular do direito líquido e certo à nomeação.

21 de Agosto de 2018 às 15:57

PAGAMENTO: Governo encaminha ao STF pedido de análise de proposta de renegociação da dívida do Beron

Atualmente o valor é superior a R$ 164 milhões.

21 de Agosto de 2018 às 14:47

ELEIÇÕES 2018: Justiça Eleitoral intima Expedito a apresentar Plano de Governo

o ex-senador Expedito ainda não apresentou seu plano de Governo

20 de Agosto de 2018 às 11:32

USO MEDICINAL: Justiça permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia

Além de permitir a importação direta, também proibiu a União de destruir, devolver ou impedir que o canabidiol importado chegue ao seu destino.

17 de Agosto de 2018 às 15:19

Por 11 votos a 3, Órgão Especial do TRT-RJ suspende privatização das distribuidoras da Eletrobras no Amazonas, Acre, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas

ELETROBRAS: Órgão Especial do TRT-RJ suspende privatização das distribuidoras

Brasil e Mundo

16 de Agosto de 2018 às 18:09

NA LUA DE MEL: Empresa aérea deverá indenizar clientes que tiveram voo cancelado

Um casal comprou passagens aéreas da Azul Linhas Aéreas com o intuito de curtir a “lua de mel” na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul.

16 de Agosto de 2018 às 14:30

CONTRA O TEMPO: Acir começa a Via Crúcis pelo registro da candidatura para o governo do estado

No STF, a defesa do senador impetrou embargos infringentes para tentar contornar a decisão, mas ainda não foram a julgamento

16 de Agosto de 2018 às 11:40

INELEGÍVEL: Ministério Público Eleitoral pede impugnação do registro de Acir Gurgacz

A condenação acaba causando a inelegibilidade do art. 1º, inc. I, alínea “e”, item 2, da Lei Complementar 64

15 de Agosto de 2018 às 20:55

PEDIDO: PT registra candidatura de Lula à Presidência da República

O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad.

15 de Agosto de 2018 às 17:36

CRITÉRIOS: Senado quer votar projeto que acaba com saídas temporárias de presos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa vários projetos que alteram os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício.

15 de Agosto de 2018 às 15:14

ENTREVISTA: Dívida do Beron gera grande preocupação e Estado pode quebrar

Governador de Rondônia Daniel Pereira falou em programa de rádio, sobre como o estado está administrando o problema da dívida do Beron

15 de Agosto de 2018 às 10:22

CORRUPÇÃO: Nilton Capixaba fica fora de eleições após STF rejeitar embargos de declaração em ação penal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade de votos

14 de Agosto de 2018 às 20:42

PROCESSO: TRT-RO/AC acolhe recurso de pedreiro em pedido por danos morais e materiais

A decisão de 1º grau não havia reconhecido a existência de acidente de trabalho e negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais

14 de Agosto de 2018 às 17:19

VIOLÊNCIA: Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”

14 de Agosto de 2018 às 16:02

OBRA: Comunidade rural declara apoio a aterro em Ji-Paraná

Moradores do entorno da área do Aterro Sanitário Regional de Ji-Paraná protocolam apoio formal a obra da MFM Soluções Ambientais no município

14 de Agosto de 2018 às 14:58

SENTENÇA: Justiça de RO condena o Estado a indenizar irmão de apenado que cometeu suicídio

O detento sofria de depressão, transtorno bipolar e esquizofrenia

14 de Agosto de 2018 às 09:36

RENEGOCIAÇÃO: Daniel Pereira participa de reunião sobre dívida do Beron

Deputados ouviram o chefe do Executivo e técnicos da Sefin que explicaram riscos econômicos que o Estado poderá sofrer caso aditivo não seja aprovado

14 de Agosto de 2018 às 09:05

Segundo TCU, valor vem da ampliação do prazo de pagamento e do regime de recuperação fiscal

ECONOMIA: Socorro a estados e municípios no governo Temer vai custar R$ 90 bi

Brasil e Mundo

14 de Agosto de 2018 às 08:41

Às vésperas da eleição, Temer vai facilitar renovação da CNH

O presidente Michel Temer discursa para ministros, ex-ministros, parlamentares, presidentes de estatais e demais membros do governo durante cerimônia para celebrar dois anos de governo, no Palácio do Planalto Pedro Ladeira

13 de Agosto de 2018 às 09:48

ECONOMIA: Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

A proposta promete racionalizar a cobrança de impostos no país

13 de Agosto de 2018 às 09:19

Clube alviverde quer anular o resultado do jogo por entender que houve interferência externa na arbitragem a favor do Corinthians, que foi campeão nos pênaltis

PROCESSO: STJD vai julgar no dia 16 o pedido do Palmeiras para impugnar Paulistão

Esporte

10 de Agosto de 2018 às 17:43

EDUCAÇÃO: Escolas particulares não vão adotar nova idade para admissão de alunos

Ministros do STF decidiram que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março

10 de Agosto de 2018 às 16:48

CONDENADO: PM que matou professor Josafá, não consegue reverter expulsão da corporação

O ex-policial militar é acusado de invadir, no dia 16 de maio de 2008, sem as observâncias legais, a residência da vítima

10 de Agosto de 2018 às 10:13

CHAMADA: Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

Com base nessas circunstâncias excepcionais, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram concurso para procurador do Banco Central em 2013.

09 de Agosto de 2018 às 15:15

MAGISTRATURA: Juízes do STF já ganham proporcionalmente cinco vezes mais que colegas europeus

Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano.

09 de Agosto de 2018 às 10:01

ELEIÇÕES: Oficializado candidato, Lula vai à Justiça para participar de debate nesta quinta

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela questão na primeira instância, já negou o pedido em 17 de julho

06 de Agosto de 2018 às 09:11

COBRANÇA: INSS cobra de volta valores pagos na desaposentação; entenda

Advogados orientam os segurados a recorrerem à Justiça

02 de Agosto de 2018 às 14:36

PRAZO: Fachin quer que STF decida sobre liberdade de Lula antes do dia 15

Ministro destaca que a votação depende da gestora da pauta da Corte, a presidente Cármen Lúcia

01 de Agosto de 2018 às 16:17

DISPUTA: Após vitória na convenção, Confúcio desiste de ação na Justiça Eleitoral

Confúcio entrou com um Mandado de Segurança para evitar preventivamente que seu nome não fosse retirado da disputa

01 de Agosto de 2018 às 14:56

MENSALIDADES: Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada hoje (30) pelo tribunal.

31 de Julho de 2018 às 08:39

ABSOLVIÇÃO: Professor acusado de abuso de vulnerável é inocentado pela Justiça de RO

De acordo com o relatório no voto do relator, o professor foi acusado, à época dos fatos, de, em sala de aula, ter abusada uma estudante de 11 anos de idade.

30 de Julho de 2018 às 09:30

ELEIÇÕES 2018: Conheça passo a passo para requerer o registro de candidatura na Justiça Eleitoral

Primeiro pedido relativo às Eleições 2018 é de políticos do Acre, do partido Rede Sustentabilidade

27 de Julho de 2018 às 14:47

SAÚDE PÚBLICA: TJRO confirma condenação de município por falta de médico em hospital

Uma mulher, com fortes dores abdominais, após entrar no hospital municipal, única unidade pública de saúde do município, teve uma parada cardiorrespiratória e faleceu

26 de Julho de 2018 às 08:55

ENTORPECENTES: Exame toxicológico é necessário para comprovar materialidade delitiva

Salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probatórios

24 de Julho de 2018 às 16:12

APRESENTAÇÃO: Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

23 de Julho de 2018 às 15:25

ECONOMIA: Especialistas contestam propostas de CPI dos Cartões de Crédito

Segundo economistas, recomendações não são aplicáveis no curto prazo

23 de Julho de 2018 às 08:36

ADICIONAL: Motorista de ônibus que faz cobrança não receberá por acúmulo de função

O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que a percepção do adicional de acúmulo de funções não se justifica nessa hipótese

21 de Julho de 2018 às 09:17

JUSTIÇA DO TRABALHO: Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade

A Constituição Federal garante às gestantes a estabilidade provisória no emprego desde o início da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

20 de Julho de 2018 às 15:19

COMPROVAÇÃO: Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

O objetivo da certidão pode ser, por exemplo, a comprovação de prática jurídica para posse em concurso público ou servir para habilitação em procedimento licitatório.

19 de Julho de 2018 às 15:21

SISTEMA DE CANDIDATURAS: TSE apresenta a partidos políticos novidades no processo de registro de candidatura

Encontro foi realizado na quarta-feira (18), na sede do TSE, e contou com representantes de 26 partidos políticos

19 de Julho de 2018 às 10:29

CONDENADO: PM que espancou advogado terá de ressarcir ao estado pela indenização a vítima

Estado é condenado a pagar indenização de 10 mil reais à vítima e vai cobrar ressarcimento do valor ao infrator sargento da PM, condenado por ato ilegal em serviço

18 de Julho de 2018 às 16:48

REDUÇÃO: Policial foi condenado a ressarcir indenização ao Estado de Rondônia por ato ilegal

A decisão do caso aconteceu na manhã dessa terça-feira,17, por unanimidade de votos

18 de Julho de 2018 às 15:21

CORRUPÇÃO: MP obtém no TJ a condenação de ex-prefeito de Rolim de Moura

O esquema teve a participação de servidores públicos e de responsáveis por uma empresa de venda de terrenos

16 de Julho de 2018 às 14:57