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Essas leis foram de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL) e foram sancionadas pelo governador

02 de Maio de 2022 às 17:10

DISTRITO: Audiência pública reúne população de Jacinópolis para discutir regularização

Proposto pelo presidente Alex Redano, evento reuniu mais de 2 mil moradores e produtores rurais que há aproximadamente 20 anos lutam pela regularização da área

02 de Maio de 2022 às 14:23

DECISÃO: STF define que criação de cargos em comissão da ALE/RO é ilegal

Decisão aplicou jurisprudência da Corte onde tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos comissionados

27 de Abril de 2022 às 10:13

POLÊMICA: Indulto concedido por Bolsonaro é irreversível, diz ex-ministro da AGU

Presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria exercendo um direito constitucional previsto nos instrumentos de um estado democrático de direito

22 de Abril de 2022 às 10:16

CONSTITUIÇÃO: TJRO diz ser inconstitucional emenda que criou carreira de policiais penais

Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de servidores estaduais

19 de Abril de 2022 às 16:40

DERROTA: Servidores municipais perdem GPE/VPNI após decisão do TJRO

Eles tentavam evitar a retirada de gratificações dos salários a pedido do Ministério Público

18 de Abril de 2022 às 11:08

EM RONDÔNIA: PGR é contra porte de arma para atiradores desportivos

O procurador-geral afirmou que o Supremo já definiu que o porte de arma de fogo é uma temática que afeta a segurança nacional e que, portanto, apenas a União tem competência para legislar sobre a matéria

18 de Abril de 2022 às 09:16

Através da assessoria legislativa, Boabaid conseguiu informações sobre a derrubada do veto por parte da ALE/RO

DECISÃO: Presidente da Assfapom explica derrubada de veto sobre alíquota dos militares

Polícia

11 de Abril de 2022 às 11:32

STF: Servidores admitidos sem concurso não entram em plano de cargos

Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.

30 de Março de 2022 às 10:08

STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de RO são inconstitucionais

A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia.

26 de Março de 2022 às 10:55

ACORDO: Veto ao Zoneamento será mantido e Governo vai proceder novos estudos

Assembleia e Executivo chegam a acordo para destravar a pauta de votação no Parlamento.

15 de Março de 2022 às 17:47

Bruno Scheid é apontado pela reportagem como um dos apoiadores que pediram dinheiro aos outros empresários, e que, muitos desses ruralistas, se sentiram constrangidos com a forma como foi feito o pedido

JI-PARANÁ: Fazendeiro é acusado de fazer caixa 2 para campanha de Bolsonaro

Interior

10 de Março de 2022 às 14:49

NÃO PARTICIPA: STF decide que ex-governador Cassol está fora das eleições de 2022

Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano

09 de Março de 2022 às 18:01

Lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior, diz TJ-RO

Para atuarem no Brasil precisam passar nas provas do Revalida

09 de Março de 2022 às 10:17

ESPAÇO ABERTO: Placas solares vão atender comunidades sem rede de energia

Espaço Aberto

09 de Março de 2022 às 10:14

AÇÃO POPULAR: TJRO nega pedido de condenação de 16 deputados estaduais

A tese apresentada foi rechaçada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

03 de Março de 2022 às 15:53

DECISÃO: STF invalida lei que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior

Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral

24 de Fevereiro de 2022 às 14:20

REDES SOCIAIS: Sancionada lei que pune quem divulga imagens de infrações de trânsito

Justificativa de vetos é o risco de “censura prévia" de conteúdo

24 de Fevereiro de 2022 às 10:43

COVID-19: MP entra com ação contra a lei que permite uso de invermectina e cloroquina

Procurador-geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, mas pedido cautelar foi negado pelo Tribunal Pleno

23 de Fevereiro de 2022 às 14:41

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

ESPAÇO ABERTO: Lei relacionada à saúde e aprovada na Assembleia é inconstitucional, afirma MP

Espaço Aberto

15 de Fevereiro de 2022 às 09:02

PAGAMENTO: MP quer saber sobre fontes de custeio para tratamento médico em rede privada

Entre os vícios da norma, o MP aponta que o dispositivo legal não indica a fonte de custeio para a prestação do serviço

14 de Fevereiro de 2022 às 09:24

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias

Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada

10 de Fevereiro de 2022 às 10:18

SITUAÇÃO: Cassol emite nota esclarecendo sobre julgamento no STF

Ele está referindo a informação veiculada por uma jornalista em um blog dizendo que o ex-governador estava inelegível

10 de Fevereiro de 2022 às 10:06

BALA: Partido entra na justiça contra lei de RO que autoriza porte de arma esportivo

Na prática, a lei de Rondônia permite que o atirador desportivo solicite o porte de sua arma registrada na Polícia Federal apenas anexando o seu Certificado de Registro (CR) comprovando que é um CAC

07 de Fevereiro de 2022 às 11:48

ESPAÇO ABERTO: Estudo aponta Rondônia com menor índice de desemprego no Norte

Espaço Aberto

04 de Fevereiro de 2022 às 08:23

ELEIÇÃO 2022: Julgamento de Ivo Cassol no STF irá acontecer na próxima semana

Para a defesa, o prazo definido pela Lei da Ficha Limpa vem impondo uma grande injustiça

03 de Fevereiro de 2022 às 17:31

'O uso do cachimbo entorta a boca' - Por Amadeu Machado

Colunas

03 de Fevereiro de 2022 às 09:26

ICMS: MP entra com ADI contra trecho da Lei de Recuperação de Créditos

Para Ministério Público, essa modificação realizada pelo Poder Legislativo é formalmente inconstitucional

01 de Fevereiro de 2022 às 09:27

MEIO AMBIENTE: Ministério Público ingressa com ADI contra decreto que libera garimpo no Madeira

No entendimento do Ministério Público, o decreto, que autoriza o garimpo no trecho compreendido pela Cachoeira de Santo Antônio e a divisa interestadual com o Amazonas, extrapola a competência regulamentar

20 de Janeiro de 2022 às 15:46

ANO DE ELEIÇÃO: Ivo Cassol diz que Bolsonaro é quem precisa dele e não o contrário

Aos 62 anos ele diz que tem energia de sobra para voltar à disputa eleitoral, “estou com a botina pronta”

13 de Janeiro de 2022 às 16:45

SEM CONVERSA: Bolsonaro veta projeto que permitia renegociação de dívidas do Simples e MEI

O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs

07 de Janeiro de 2022 às 11:33

A propaganda partidária do rádio e da tv está de volta! - Por Delmiro Campos

Colunas

07 de Janeiro de 2022 às 09:34

IMUNIZADO: Servidor de tribunal tem que comprovar vacina contra covid-19

A decisão nega um habeas corpus pedido por um servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que requereu um salvo-conduto para ir ao trabalho sem precisar comprovar vacinação

04 de Janeiro de 2022 às 12:38

STF: Federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição

A medida cautelar será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.

08 de Dezembro de 2021 às 15:29

DECISÃO: STF autoriza concursos em Estados e municípios em recuperação judicial

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

30 de Novembro de 2021 às 09:57

DÍVIDAS: ALE/RO aprova alteração no Refaz, com emenda do presidente Alex Redano

Emenda reduz para até R$ 30 milhões o valor da dívida e oferece desconto para qualquer débito junto ao Executivo

24 de Novembro de 2021 às 11:01

Reserva Jaci-Paraná e Parque Estadual Guarajá-Mirim foram reduzidos em quase 220 mil hectares após aprovação de lei estadual

EM RONDÔNIA: Justiça julga inconstitucional lei que reduziu áreas de conservação

Agronegócio

24 de Novembro de 2021 às 09:31

DECISÃO: Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória

Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da vigência da atual Lei de Migração

18 de Novembro de 2021 às 09:50

INTOLERÂNCIA: Fachin suspende lei de deputado de RO que proíbe linguagem neutra

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro deste ano é de autoria do deputado estadual bolsonarista Eyder Brasil (PSL)

17 de Novembro de 2021 às 15:41

Decisão foi tomada por maioria dos votos em sessão virtual

DECISÃO: Cargo de defensor público não exige inscrição na OAB, diz STF

Concursos

11 de Novembro de 2021 às 08:51

NOMEAÇÃO: Exigência de inscrição de defensor público na OAB é inconstitucional

A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse no cargo, conforme previsto na Lei Complementar 80/1994.

09 de Novembro de 2021 às 09:35

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais, o entendimento reconhece a possibilidade de aplicação de medidas inibitórias não previstas no Código de Trânsito Brasileiro

CAMINHÕES: Agronegócio questiona decisões do STJ sobre multa por excesso de peso

Agronegócio

09 de Novembro de 2021 às 09:24

GREVISTAS: STF decide que anistia administrativa para militares é inconstitucional

O Plenário reafirmou que é dos estados a competência para conceder anistia a seus servidores públicos em infrações administrativas.

09 de Novembro de 2021 às 09:18

POR TELEFONE: STF aprova fornecimento de dados pessoais de quem passa trote

As empresas telefônicas podem passar as informações dos clientes que fizeram falsas ligações aos serviços de atendimento de emergência

05 de Novembro de 2021 às 09:12