Segunda Turma entendeu ter havido quebra de imparcialidade
Maioria dos ministros votou por tornar inconstitucional a proibição e considerou as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde discriminatórias
Confira a coluna de Cícero Moura
Em novas declarações na manhã desta quinta-feira, presidente desafiou o ministro do STF sobre decisão que suspendeu nomeação de Ramagem
O ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do STF, apenas as federações de sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas
Tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos
Previsão é começar sessões em 15 dias
Caso tramita há quase 51 anos no STF. União requer a titularidade de terras que foi desejada por D. Pedro II em 1840
Restrição deve derrubar mais de 42 mil processos que correm na justiça
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