Este valor é proveniente da execução de um Termo de Ajuste de Conduta e tal destinação atende também a Resolução n. 154/2020 do CNJ
Ministério Público Federal deu prazo de 24 horas para que Agevisa providencie barreira sanitária com controle de entrada e saída em rodoviárias e no aeroporto
Atividade será na próxima quinta-feira, 12 de março, às 9h, no auditório do MPF
Para o MPF, a cobrança de taxas de cancelamento é pratica abusiva
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