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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira para anular a votação, na Câmara dos Deputados, do pacote anticorrupção e, por consequência, da emenda que definiu o abuso de autoridade para juízes e integrantes

15 de Dezembro de 2016 às 00:47

Ministro do STF diz estar pronto para tratar impeachment de Temer

"Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. 3. Remetam cópia do ofício do Presidente da Câmara -deputado Rodrig

14 de Dezembro de 2016 às 16:16

Justiça proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira

A decisão liminar (inicial) é da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho e determinou que sejam cumpridas todas as medidas requeridas pelo Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública que trata do caso.

14 de Dezembro de 2016 às 08:42

MP obtém liminar e suspende reajuste a prefeito e vereadores

A medida liminar foi concedida em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, que apontou uma série de irregularidades na aprovação dos dispositivos.

13 de Dezembro de 2016 às 14:55

Exército diz que ‘malucos’ apoiam intervenção

Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República,

11 de Dezembro de 2016 às 19:43

Decisão do STF ‘é para cumprir’, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “é para cumprir”. A declaração foi feita dois dias depois de Renan, com aval da Mesa Diretora do Senado, desafiar a decisão liminar

09 de Dezembro de 2016 às 00:01

Justiça pede plano de esgotamento em condomínio

Justiça pede plano de esgotamento em condomínio

08 de Dezembro de 2016 às 09:00

STF confirma para amanhã julgamento sobre afastamento de Renan

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

07 de Dezembro de 2016 às 00:19

Teori nega pedido de liberdade para Eduardo Cunha

Os advogados de Cunha questionavam, no STF, uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que, em 25 de novembro, indeferiu liminar pedida pela defesa do ex-deputado. Teori assinalou que não cabe ao STF tomar uma decisão nes

07 de Dezembro de 2016 às 00:14

Senado decide não cumprir liminar para afastar Renan

Segundo a mesa diretora, o afastamento do presidente do Senado teria grave impacto sobre as atividades legislativas, em meio a "esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta". Com

06 de Dezembro de 2016 às 23:25

Renan não recebe oficial com a notificação do afastamento

O oficial foi até a residência oficial do presidente da Casa com os documentos na noite desta segunda-feira e, apesar de estar no local, Renan não o atendeu. Uma foto da agência Estadão Conteúdo mostra o oficial do lado de fora da casa com o senador obser

06 de Dezembro de 2016 às 00:15

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as p

05 de Dezembro de 2016 às 17:24

TRE determina a imediata diplomação da prefeita eleita

A diplomação de ambos havia sido suspensa na última semana por determinação da Juíza Roberta, que atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público Eleitoral

30 de Novembro de 2016 às 11:39

Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo

Além disso, segundo Barroso, a criminalização do aborto causa uma discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam clínicas particulares.

30 de Novembro de 2016 às 09:52

Fecomércio apoia decisão da JF que suspendeu cobrança da Bandeira Tarifária

Fecomércio apoia decisão da JF que suspendeu cobrança da Bandeira Tarifária

23 de Novembro de 2016 às 11:18

Portaria proíbe pesca de todas as espécies de peixes nos próximos 120 dias em Rondônia

A Portaria de n° 308, de 2016, da secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), proíbe a prática da pesca profissional e amadora de todas as espécies de peixes nos rios e afluentes do Estado de Rondônia durante o período de defeso, que inicio

23 de Novembro de 2016 às 09:59

Juiz ordena que Garotinho troque hospital por presídio

Ainda de acordo com Oliveira, as penitenciárias de Bangu contam com uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o que permitiria a transferência de Garotinho e a realização do "tratamento adequado e prévio" ao exame.

17 de Novembro de 2016 às 05:00

Empresário vai a júri popular acusado de mandar matar a ex-mulher

Empresário vai a júri popular acusado de mandar matar a ex-mulher

16 de Novembro de 2016 às 14:34

Morre criança que lutava na justiça por tratamento fora do estado

A Justiça Federal chegou a expedir uma liminar para que a criança fosse transferida, porém a decisão não foi cumprida pelos órgãos públicos responsáveis e a situação clinica dele acabou por se agravar.

16 de Novembro de 2016 às 12:35

DRAMA – Mesmo com liminar, criança com doença rara aguarda tratamento

Através de uma ação entre amigos foi possível conseguir uma vaga no Hospital Evangélico de Curitiba, no estado do Paraná, porém a falta de recursos da família fez com que eles procurassem o apoio dos órgãos responsáveis por essas iniciativas.

16 de Novembro de 2016 às 10:32

Deputado quer proibição de cobrança do ICMS a igrejas e templos religiosos

O parlamentar explicou que sua propositura confere as igrejas e templos de qualquer natureza ou denominação, a isenção do pagamento do ICMS incidente sobre as contas de água, luz, telefone e gás.

16 de Novembro de 2016 às 09:20

MP pede que Google pare de monitorar e-mails do Gmail no Brasil

MP pede que Google pare de monitorar e-mails do Gmail no Brasil

11 de Novembro de 2016 às 11:11

Justiça mantém presos corintianos envolvidos em briga no Rio

A decisão, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça, tomada ontem (8), atendeu uma manifestação do Ministério Público que, além de oferecer a denúncia, foi contrário aos pedidos de liberdade impetrados pelos advogados d

09 de Novembro de 2016 às 16:56

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

09 de Novembro de 2016 às 11:54

TRE mantém deputado Garçom no cargo

TRE mantém deputado Garçom no cargo

08 de Novembro de 2016 às 07:55

ERRO GEOGRÁFICO - Justiça anula concurso por confusão entre RR e RO

ERRO GEOGRÁFICO - Justiça anula concurso por confusão entre RR e RO

Concursos

04 de Novembro de 2016 às 07:36

Loteamento Clandestino é alvo de ação ambiental do MP

A ação foi proposta após identificação de várias irregularidades no loteamento, a exemplo de incompatibilidade com lei municipal, ausência de licença ambiental, ausência de obras de infraestrutura básicas exigidas por lei federal, existência de dano ambie

01 de Novembro de 2016 às 17:41

Justiça nega habeas corpus para Eduardo Cunha

Justiça nega habeas corpus para Eduardo Cunha

31 de Outubro de 2016 às 14:31

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

28 de Outubro de 2016 às 07:58

TCE determina suspensão da licitação de coleta do lixo na capital

TCE determina suspensão da licitação de coleta do lixo na capital

26 de Outubro de 2016 às 14:01

Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha

A decisão da Corte federal também vale para os bens de Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado. Entre os bens bloqueados estão imóveis, veículos, ativos financeiros e ações de Eduardo Cunha.

26 de Outubro de 2016 às 09:08

Liminar proíbe torcidas organizadas do Corinthians em estádios

Liminar proíbe torcidas organizadas do Corinthians em estádios

25 de Outubro de 2016 às 08:34

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

20 de Outubro de 2016 às 14:32

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

20 de Outubro de 2016 às 11:38

Rosani Donadon consegue liminar e deve assumir prefeitura

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17 de Outubro de 2016 às 17:41

Justiça quebra sigilo de jornalista da Época e levanta debate

Não se trata de um direito controverso. O Supremo Tribunal Federal brasileiro tem posição pacificada sobre o assunto: não se pode violar o direito do jornalista de manter fontes em segredo. Escrevia, há 20 anos, o decano do Supremo, ministro Celso de Mell

15 de Outubro de 2016 às 11:04

ESQUEMA - TJ -RO mantém afastamento de prefeito

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14 de Outubro de 2016 às 07:41

OPERAÇÃO TOMO - MP obtém liminar que bloqueia bens de prefeito

OPERAÇÃO TOMO - MP obtém liminar que bloqueia bens de prefeito

05 de Outubro de 2016 às 10:30

Juiz nega participação do candidato Pimenta no debate da TV Rondônia

Juiz nega participação do candidato Pimenta no debate da TV Rondônia

29 de Setembro de 2016 às 17:40

DEBATE DA GLOBO - Leo Moraes entra na justiça a favor do candidato Pimenta de Rondônia

DEBATE DA GLOBO - Leo Moraes entra na justiça a favor do candidato Pimenta de Rondônia

29 de Setembro de 2016 às 13:57

ELEIÇÕES 2016 - Nazif consegue liminar contra Léo Moraes

Em razão disso argumentou o magistrado que “analisando a propaganda indigitada, verifico neste momento prefacial, que, ao menos quanto à informação de fechamento da unidade de saúde, o vídeo pode gerar dúvida ao eleitor quanto à existência de outra forma

28 de Setembro de 2016 às 17:11

MPF manifesta-se contra o desalojamento de milhares de famílias em Candeias do Jamari

MPF manifesta-se contra o desalojamento de milhares de famílias em Candeias do Jamari

28 de Setembro de 2016 às 14:28

MP obtém indisponibilidade de bens de vereador

MP obtém indisponibilidade de bens de vereador

27 de Setembro de 2016 às 05:00

MPF obtém no STJ decisão que mantém suspensão de direitos políticos de Roberto Sobrinho

MPF obtém no STJ decisão que mantém suspensão de direitos políticos de Roberto Sobrinho

25 de Setembro de 2016 às 19:49

FICHA SUJA - Candidatura de Sobrinho é julgada nesta quinta pelo TRE/RO

Sobrinho foi condenado por praticas de atos de corrupção e dano ao erário da cidade de Porto Velho no período em que chefiou o poder executivo do município.

22 de Setembro de 2016 às 15:39