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A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão virtual encerrada em 27/9

04 de Outubro de 2021 às 11:05

Segundo decisões anteriores do STF, os conselhos devem obedecer a regra do artigo 37, inciso II, da Constituição da República para a contratação de servidores

DECISÃO: Conselhos profissionais precisam de concurso para contratar pessoal

Concursos

22 de Setembro de 2021 às 15:44

OAB CONTRA: MEC aprova cursos de Direito a distância e reabre debate entre especialistas

A OAB também sustentou que o Brasil não comporta mais cursos na área de Direito e que as novas vagas não atendem aos padrões de qualidade.

07 de Agosto de 2021 às 11:22

DECISÃO: Estudante poderá responder em liberdade a processo por tráfico de drogas

A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa.

10 de Junho de 2021 às 09:54

DE NOVO: Eduardo Pazuello será convocado novamente para depor na CPI

Presidente da comissão que investiga gestão do governo na pandemia afirma que nova oitiva do ex-ministro da Saúde será feita

23 de Maio de 2021 às 12:08

NÃO FALA: STF garante à Capitã Cloroquina o direito de ficar calada na CPI da covid-19

A decisão vale para fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021

22 de Maio de 2021 às 09:37

NÃO MUDA: Lewandowski nega pedido para retirar Renan Calheiros da relatoria da CPI

Pedido em mandado de segurança foi feito por três senadores

29 de Abril de 2021 às 15:49

NEGOU: Anvisa rejeita importação e uso da vacina Sputnik V que seria comprada pelo Governo de RO

Compra da vacina foi solicitada por estados e municípios

27 de Abril de 2021 às 08:23

CORRIDA: Ricardo Lewandowski nega prazo maior para Anvisa decidir sobre Sputnik V

Ministro mantém prazo de 30 dias para análise de pedido de importação

26 de Abril de 2021 às 11:39

CITADO: Lewandowski libera acesso de senador a mensagens da Operação Spoofing

Operação apura invasão de celulares de autoridades da República

24 de Abril de 2021 às 09:26

DECISÃO: Supremo Tribunal Federal forma maioria e mantém suspeição de Moro

O ministro Luís Roberto Barroso tentou distorcer o julgamento, falando sobre números da operação Lava Jato, alegando que ‘acabou a corrupção no Brasil’ e enalteceu os procuradores curitibanos que comandaram a força-tarefa

22 de Abril de 2021 às 17:45

JUSTIÇA: STF mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

A maioria dos ministros votaram pela anulação das condenações de Lula na Lava Jato

15 de Abril de 2021 às 17:35

Formada maioria para manter restrições a cultos presenciais na pandemia

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de expressão

08 de Abril de 2021 às 17:51

SÁBADO DE ALELUIA: Em Porto Velho, homem transforma ministros do STF em boneco Judas

Ministros do STF viram principal alvo em dia de "malhar o Judas" em Porto Velho

03 de Abril de 2021 às 11:55

VOTAÇÃO: Ministro Nunes Marques pede vista em suspeição de Moro

Hoje, o ministro Fachin indicou o adiamento do feito, no entanto ficou vencido

09 de Março de 2021 às 16:25

CASO LULA: Segunda Turma do STF mantém julgamento da suspeição de Sergio Moro

Votaram a favor do prosseguimento do julgamento os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski; apenas Fachin foi contra

09 de Março de 2021 às 14:34

TÁXI: Comercialização de alvará e transferência a herdeiros são inconstitucionais

09 de Março de 2021 às 10:15

SEM REGISTRO DA ANVISA: STF referenda liminar que autoriza importação de vacinas da Covid-19

25 de Fevereiro de 2021 às 15:33

NÃO PODE: Lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional

Além da obrigação, a lei define prazos para o fornecimento das informações

19 de Fevereiro de 2021 às 11:13

COVID-19: Ministro nega priorizar vacinação de pessoas com deficiência

Lewandowski considerou o pedido amplo demais para ser atendido

28 de Janeiro de 2021 às 13:44

RUSSA: Anvisa envia ao STF informações sobre uso emergencial da Sputnik V

A Anvisa diz que aguarda o cumprimento das exigências técnicas pelo laboratório responsável pela produção da vacina no Brasil

26 de Janeiro de 2021 às 15:04

STF: Ministra Rosa Weber assume plantão do Supremo a partir desta segunda (18)

Ela ficará responsável por decidir questões urgentes na ausência do presidente, ministro Luiz Fux, que sai de férias

18 de Janeiro de 2021 às 08:40

DECISÃO: STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória

Decisão não permite vacinação a força, mas sanção para não vacinados

18 de Dezembro de 2020 às 08:37

INCONSTITUCIONALIDADE: STF proíbe que servidor demitido por crime não possa retornar ao serviço público

Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua

17 de Dezembro de 2020 às 13:37

CHINESA: Dez perguntas para entender a vacina do Instituto Butantan

A produção começou na última quarta-feira e adotou desde então um regime de fabricação intensivo para ter prontas em janeiro 40 milhões

13 de Dezembro de 2020 às 09:08

CONGRESSO: STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre

07 de Dezembro de 2020 às 09:14

ROUBADOS: Lei que obriga operadoras a fornecer dados de celular é inconstitucional

Para a maioria dos ministros, a matéria diz respeito às telecomunicações, cujo regramento compete à União

10 de Novembro de 2020 às 16:16

LAVAGEM DE DINHEIRO: STF define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva

O colegiado concluiu o julgamento e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto

10 de Novembro de 2020 às 16:04

LAVA JATO: STF condena Valdir Raupp a 7 anos de prisão por lavagem e corrupção

Votaram pela condenação Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

06 de Outubro de 2020 às 15:48

Julgamento ocorre em plenário virtual

2020: Maioria do STF vota por verba proporcional para negros em eleição

Eleições 2020

02 de Outubro de 2020 às 15:16

GOLPE: STF libera extradição de chefão da Telexfree, Carlos Wanzeler, para os EUA

O empresário de Vitória responde a ações penais no Brasil, chegando a ser condenado por formação de pirâmide financeira e outros crimes contra o sistema financeiro

29 de Setembro de 2020 às 10:55

EXPLORAÇÃO: STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Em geral, os empregadores listados foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias

15 de Setembro de 2020 às 15:17

LIMINAR: Médico Abdelmassih é transferido para hospital penitenciário

Ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar ao médico

09 de Setembro de 2020 às 11:42

PROCESSOS: STF tira ações contra Jucá e Raupp da Lava Jato de Curitiba e leva para Brasília

Esta é a 3ª vez que o caso é transferido

08 de Setembro de 2020 às 20:34

JUSTIÇA: Supremo anula sentença de Sergio Moro no caso Banestado

Segunda Turma entendeu ter havido quebra de imparcialidade

26 de Agosto de 2020 às 09:01

TJ/RO esclarece que promoção e posse de desembargador são legais

A nova votação ocorreu no dia 13 de maio de 2019, após o TJRO ajustar a Resolução Interna, datada de 2006

07 de Agosto de 2020 às 14:49

CONTRA: Maioria do Supremo veta redução de salário de servidor público

7 votos a 4, Supremo entende que servidores públicos devem ter os vencimentos mantidos mesmo que o Executivo ultrapasse o limite de gastos com folha de pagamento

25 de Junho de 2020 às 09:37

HISTÓRICO: STF derruba restrições à doação de sangue por homens gays

Maioria dos ministros votou por tornar inconstitucional a proibição e considerou as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde discriminatórias

09 de Maio de 2020 às 09:48

Decisão do STF foi acertada

10 de Janeiro de 2019 às 09:19

Quem comandará a Sedam, para mudar toda a estratégia que entrega toda a nossa riqueza de mãos beijadas?

06 de Dezembro de 2018 às 09:04

STF estende bandeira branca ao Senado, por Mara Paraguassu

13 de Outubro de 2017 às 08:34

Agora Lascou! - Por Osmar Silva

03 de Maio de 2017 às 14:04

‘Voto Consciente II’ por Andrey Cavalcante

23 de Agosto de 2016 às 16:28

Sigilo Ensurdecedor - Por Andrey Cavalcante

10 de Junho de 2016 às 14:32

Fim das campanhas milionárias no país - Por Andrey Cavalcante

24 de Setembro de 2015 às 14:49