Governo abre inscrições para Morada Nova e Minha Casa Minha Vida
A atividade do porto levou a um grave acidente neste último sábado (17) onde 14 caminhões tanques carregado de piche foram dragados por um desmoronamento de terra causando prejuízo ambiental ainda não estimado pelas autoridades.
De acordo com a própria nota da prefeitura, a licença emitida pela SEMA se baseou em um parecer ambiental em especifico que afirmou que não teria problema a atividade de carga e descarga, porém não incluía nesse debate a utilização de caminhões na área.
O secretario garantiu que a licença emitida pela SEMA não liberou as atividades portuárias na região, apenas foi um tramite processual que deveria passar por outras secretarias para a devida legalização dos trabalhos do porto.
A Licença Ambiental de Operação foi concedida no ano de 2014 pela secretaria municipal de meio ambiente mesmo com um laudo técnico realizado por um engenheiro servidor da prefeitura, alegando que não existia viabilidade das atividades do porto na região.
Entretanto, a empresa arcará somente com os danos materiais sofridos pela autora da ação. O dano moral foi julgado improcedente. Cabe recurso da decisão
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