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A administração municipal não adotou medidas administrativas efetivas e rígidas visando prevenir e reprimir os danos causados ao Meio Ambiente, e nem apresentaram um plano de trabalho capaz de sanar as irregularidades apontadas.

21 de Novembro de 2014 às 08:51

MP pede em ação suspensão das obras do Espaço Alternativo até regularização de empreendimento

MP pede em ação suspensão das obras do Espaço Alternativo até regularização de empreendimento

20 de Novembro de 2014 às 08:15

TCE paralisa obra dos terminais rodoviários

Caso não cumpram a nova determinação, estão sujeitos a diversas penalidades, entre elas, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa a ser decidida pelo TCE.

11 de Novembro de 2014 às 09:49

OAB/RO apoia movimento de autonomia da advocacia pública

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, recebeu na tarde desta quarta-feira (05), o procurador chefe da Procuradoria Federal, Fábio Rodrigues e procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional

06 de Novembro de 2014 às 16:55

Estado e Governador de Rondônia são condenados em mais de R$ 30 milhões pela Justiça do Trabalho

Estado e Governador de Rondônia são condenados em mais de R$ 30 milhões pela Justiça do Trabalho

05 de Novembro de 2014 às 17:03

Dívidas atrasadas são resolvidas na Operação Justiça Rápida

Dívidas atrasadas são resolvidas na Operação Justiça Rápida

05 de Novembro de 2014 às 14:10

Mineradora pagará mais de R$ 400 mil em indenização a trabalhador que ficou cego em acidente

O Trabalhador O.M.M. que teve perda total da visão de ambos os olhos durante serviços de preparação de detonação de explosivos em empresa de exploração e extração de granitos, ganha indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais em mais d

03 de Novembro de 2014 às 05:00

Justiça Federal atende OAB RO e determina nova inspeção no Patrimônio Histórico da EFMM

Para o Juiz Federal Dimis Braga, a solução é que o IPHAN apresente estes estudos o quanto antes para que a União possa dispor de verbas no orçamento, tornando assim possível a prevenção e evitando que os danos sejam ainda mais graves em um futuro próximo.

31 de Outubro de 2014 às 09:17

MP move ação para que Estado oferte transporte escolar a alunos com deficiência

MP move ação para que Estado oferte transporte escolar a alunos com deficiência

29 de Outubro de 2014 às 14:12

Coligação de Confúcio tenta tirar Aécio Neves da propaganda eleitoral de Expedito Júnior

Ao analisar a questão, o juiz transcreveu trecho do diálogo entre Aécio e Expedito.: -"Aécio Neves: Vamos avançar na transposição, que é uma demanda absolutamente justa"

21 de Outubro de 2014 às 14:51

Estado obrigado a reforçar policiamento na região

Em caso de descumprimento da determinação, ficou estipulada uma multa diária de mil reais aos réus na ação.

17 de Outubro de 2014 às 16:45

Ministério Público obtém liminar para Estado reforçar policiamento

Ministério Público obtém liminar para Estado reforçar policiamento

16 de Outubro de 2014 às 10:49

Amir Lando espera que novo governo federal cumpra a transposição

Amir Lando espera que novo governo federal cumpra a transposição

16 de Outubro de 2014 às 08:46

ESCOLAS INDÍGENAS - Seduc nega dívida com empresário

Se o empresário entender que tem algum dinheiro para receber das obras das escolas índigenas que entre na Justiça, pois em nosso processo de acompanhamento das obras não há pendência financeira”, afirmou o engenheiro.

15 de Outubro de 2014 às 21:55

Secretário poderá pagar multa de mais de R$ 80 mil caso não se explique ao TCE em 24 horas

Foi alertado a Fávaro na decisão que a requisição tem caráter coativo, ou seja, em caso de descumprimento o secretário do atual prefeito Mauro Nazif (PSB) poderá arcar com multa em até R$ 81 mil.

14 de Outubro de 2014 às 17:08

Moreira Mendes defende a criação de novos municípios em RO

O candidato ao senado enfatizou que o norte do país tem peculiaridades relativas aos limites territoriais que a diferencia das demais regiões do país. “Aqui nossas dimensões são continentais. Negar a distritos como Extrema e Nova Califórnia, por exemplo -

01 de Outubro de 2014 às 14:14

Debate 2014 - Liminar proíbe propaganda sonora próximo à TV Rondônia

Debate 2014 - Liminar proíbe propaganda sonora próximo à TV Rondônia

30 de Setembro de 2014 às 16:25

MP recolhe cavaletes irregulares nas ruas

Cavaletes posicionados de forma que dificultavam a visualização no trânsito para condutores e pedestres foram o alvo da ação.

27 de Setembro de 2014 às 08:25

MP move ação para garantir regularização de escala de médicos do Hospital Materno Infantil

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Cacoal.

23 de Setembro de 2014 às 17:14

Transposição: Amir Lando denuncia que a consulta da AGU ao TCU está literalmente parada

Amir Lando denuncia que a consulta da AGU ao TCU está literalmente parada

23 de Setembro de 2014 às 10:54

Trabalhadores paralisam obras de construtora na capital

Trabalhadores paralisam obras de construtora na capital

18 de Setembro de 2014 às 09:30

TRE determina que Mariana Carvalho não distribua material gráfico em lojas e centros comerciais

Em caso de descumprimento, poderão incorrer em crime de desobediência, e ainda arcar com multa por obrigação de não fazer, a cada veiculação irregular, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

16 de Setembro de 2014 às 16:56

Estado é condenado por irregularidades trabalhistas na Casa do Ancião

O Estado de Rondônia foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil reais de indenização por dano moral coletivo, 60 mil de multa fixada em decisão que antecipou os efeitos da tutela e a cumprir 19 obrigações de fazer, sob pena de multa diária,

10 de Setembro de 2014 às 08:57

TCE suspende concorrência de R$ 55 milhões para nova empresa de coleta de lixo

Ao decidir pela suspensão, o conselheiro avaliou que diante da possibilidade de que os potenciais ilícitos aventados há justificado receio de ineficácia do provimento final acaso esta Corte de Contas “não imponha obrigações a serem observadas pela Admini

02 de Setembro de 2014 às 16:27

Eletrobras se mobiliza para evitar inadimplência de Santo Antônio

Em comunicado relevante divulgado na última segunda-feira, 25 de agosto, a empresa informou ter depositado R$ 120 milhões de um total previsto de mais de R$ 1 bilhão.

02 de Setembro de 2014 às 16:06

Curso Legislação Trabalhista e Previdenciária

As inscrições devem ser reservadas com antecedência para emissão do Comprovante de Reserva e informações adicionais ao curso.

02 de Setembro de 2014 às 08:29

Por mais recursos, prefeitos de Rondônia engrossam mobilização no Congresso

Por mais recursos, prefeitos de Rondônia engrossam mobilização no Congresso

28 de Agosto de 2014 às 14:48

Nota - Coligação “O Respeito está de Volta”

Contudo, facultou a representada a substituição, perante as emissoras de televisão, das mídias contendo a gravação para a veiculação do programa eleitoral gratuito em rede, desde que respeitada a legislação eleitoral, especialmente o art. 46 da Resolução

21 de Agosto de 2014 às 15:27

TRE dá prazo de seis horas para Padre Ton regularizar propaganda irregular no Facebook

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz eleitoral auxiliar Herculano Martins Nacif ao analisar pedido da coligação Rondônia no Rumo Certo de Novo (PP, PR, PPS, PV, PTC e PROS).

20 de Agosto de 2014 às 08:42

TAC firmado pelo MP estabelece normas para cavalgada em Urupá

Por meio do termo de ajuste, são estabelecidos, dentre outros, o trajeto de desfile, bem como horários de início e término da cavalgada. Igualmente, são definidas regras acerca da participação de pessoas menores de idade...

19 de Agosto de 2014 às 11:39

Seduc tem 15 dias para justificar ao TCE impropriedades em edital de licitação

A licitação para aquisição de mobiliário para ocupar espaços administrativos em escolas de Rondônia deve ser mantida suspensa sob pena de os responsáveis terem de pagar até R$ 25 mil em multa.

19 de Agosto de 2014 às 09:41

A propaganda eleitoral nos estacionamentos - Por Edirlei Souza

A propaganda eleitoral nos estacionamentos - Por Edirlei Souza

18 de Agosto de 2014 às 15:13

TCE manda Mauro e Gilson Nazif suspender atos de licitação para serviços e obras de asfalto

Em caso de descumprimento da decisão poderão arcar com multa cominatória fixada em R$ 20 mil. Eles têm cinco dias a partir da notificação para comprovar ao Tribunal de Contas a adoção das medidas determinadas.

18 de Agosto de 2014 às 08:49

Ministra suspende decisão que impôs conduta para site jornalístico

Ministra suspende decisão que impôs conduta para site jornalístico

07 de Agosto de 2014 às 15:15

ELEIÇÕES 2014 - Campanha eleitoral em órgãos públicos é proibida, alerta PRE

Quem utilizar repartições para propaganda eleitoral poderá ter pena de detenção de seis meses e multa no valor de dois a oito mil reais

30 de Julho de 2014 às 14:17

Após acordo, índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena

Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indígenas, Funai, Exército e União.

25 de Julho de 2014 às 08:28

TRANSPOSIÇÃO - Amir Lando alerta governo federal para uma “enxurrada” de ações judiciais

“Não é possível que o governo não perceba a gravidade jurídica pelo descumprimento à norma fundamental”, frisou.

24 de Julho de 2014 às 10:23

Relatório do TCE mostra que prefeito de Ouro Preto cometeu dezenas de ilegalidades

Estes fatos constam de relatório do Tribunal de Contas de Rondônia que responsabilizam o prefeito pelos atos ilegais cometidos à frente da Prefeitura de Ouro Preto.

24 de Julho de 2014 às 09:24

Justiça manda tirar do ar página no Facebook com o perfil "Confúcio nunca mais"

O perfil apresenta (ou apresentava) várias imagens do candidato ao governo "com imagens ofensivas, de cunho pejorativo e com utilização de trucagens.

23 de Julho de 2014 às 10:27

Igreja Universal é condenada a pagar mais de meio milhão em danos morais na Justiça do Trabalho

Igreja Universal é condenada a pagar mais de meio milhão em danos morais na Justiça do Trabalho

21 de Julho de 2014 às 15:48

TCE manda Mauro e Gilson Nazif suspenderem licitação de R$ 14, 7 milhões

TCE manda Mauro e Gilson Nazif suspenderem licitação de R$ 14, 7 milhões

16 de Julho de 2014 às 17:10

Ernandes Amorim fala sobre suposta denúncia de trabalho escravo pelo MPF

Ernandes Amorim fala sobre suposta denúncia de trabalho escravo pelo MPF

11 de Julho de 2014 às 17:30

PRE alerta que ônibus, táxis e mototáxis não podem fazer propaganda eleitoral

PRE alerta que ônibus, táxis e mototáxis não podem fazer propaganda eleitoral

30 de Junho de 2014 às 17:17

CEROL E BAGUNÇA – Comunidade pede fim de pipas no conjunto Santo Antônio - VÍDEO

Segunda a alegação dos moradores o evento não se resume apenas a pratica esportiva da pipa, mas sim, um espaço de bebedeira, consumo de substâncias entorpecentes e praticas de direção perigosas, inclusive com um grande numero de menores de idade no local.

25 de Junho de 2014 às 09:45

ARTIGO - Ei você, Otário! – Por Marcelo Negrão

ARTIGO - Ei você, Otário! – Por Marcelo Negrão

23 de Junho de 2014 às 10:28