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Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que os dispositivos, ao regularem a forma pela qual se daria a comunicação de atos processuais em ações movidas contra o estado, violam o artigo 22

05 de Dezembro de 2019 às 15:33

AMOR: Casamento entre pessoas do mesmo sexo aumenta mais de 60% em 2018

Pesquisa do IBGE mostra que foram realizadas 9.520 uniões civis

04 de Dezembro de 2019 às 09:39

MEDICINAL MEDICINAL: Anvisa aprova registro de medicamento à base de cannabis

A norma passa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Norma prevê requisitos criteriosos e monitoramento frequente da Anvisa, bem como revisão após três anos

03 de Dezembro de 2019 às 14:46

SERVIDORES: Congresso estuda criar uma espécie de bônus salarial para o funcionalismo

O projeto cria uma espécie de participação nos lucros para servidores quando houver receita extra nos cofres da União

29 de Novembro de 2019 às 10:56

ESPAÇO ABERTO: Nova lei proíbe troca de medidor de energia sem comunicação ao cliente

Espaço Aberto

28 de Novembro de 2019 às 08:26

Confira a coluna

FRONTEIRA: Congresso da Bolívia aprova realização de eleições gerais ainda esse ano

De acordo com a Lei sobre Regime Excepcional e Transitório para a Eleição Geral, as eleições realizadas em 20 de outubro ficam sem efeito legal

25 de Novembro de 2019 às 08:45

DEFESO: Está proibida a pesca da dourada, filhote, jatuarana e de outras espécies em RO

Esta é uma providência legal e fundamental do Governo de Rondônia, que estabelece o período de defeso com a proibição da pesca durante a fase de reprodução natural dos peixes

20 de Novembro de 2019 às 14:50

PESCA: Começa hoje o período de defeso de oito espécies de peixes amazônicos

Pesca das espécias fica proibida até 15 de março

15 de Novembro de 2019 às 09:55

ASSISTÊNCIA: Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada

Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio

30 de Outubro de 2019 às 11:57

ARTIGO: Vereadores e membros do Poder Judiciário seguem descumprindo normas para proteger Prefeito

Por Domingos Borges da Silva

29 de Outubro de 2019 às 11:11

DECISÃO: TJ determina que o ex-prefeito Claudiomiro Alves reassuma o cargo de prefeito

A reportagem entrou em contato com o advogado do agora prefeito Claudiomiro, Nelson Canedo, que afirmou que a decisão liminar

28 de Outubro de 2019 às 14:38

Em julho, a instituição anunciou o Programa de Adequação de Quadros (PAQ) para “equalizar situações de vagas e excessos” no banco

BB convoca funcionários licenciados a ocupar cargos vagos

Concursos

25 de Outubro de 2019 às 09:00

MILHÕES: Veja quanto cada município de Rondônia pode ganhar com leilão do pré-sal

A divisão dos recursos para os municípios seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

22 de Outubro de 2019 às 10:43

CONDENAÇÃO: Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$30 mi

O colegiado, por maioria, não identificou irregularidades no processo administrativo que concluiu pela gravidade da falta cometida e pela incidência da penalidade mais severa prevista no artigo 32 da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994)

21 de Outubro de 2019 às 15:57

DECISÃO: OAB proíbe advogados de usarem redes sociais para publicidade

A decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) veda uso do Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e WhatsApp para captação de clientes

19 de Outubro de 2019 às 10:09

Prisão em 2ª instância: Toffoli adia julgamento para a próxima quarta

Corte analisa ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter recursos esgotados. Lula pode ser beneficiado

17 de Outubro de 2019 às 17:49

Mantida decisão do TRT-10 sobre necessidade de concurso do BB

A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

14 de Outubro de 2019 às 14:27

AÇÃO: Grupo Jequiti pagará indenização por uso indevido de marcas da Natura

A Jequiti já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de utilizar as marcas registradas pela Natura devido à violação de trade dress

14 de Outubro de 2019 às 14:11

VIOLÊNCIA: STF decide quem deve passar por detector de metais nos fóruns

OAB defende tratamento isonômico para todos

07 de Outubro de 2019 às 14:20

DECISÃO: Procurador-geral de Justiça de RO deve ser nomeado com base em lista tríplice

O STF avaliou que a norma contrariou dispositivo da Constituição Federal

25 de Setembro de 2019 às 08:30

RECURSOS: Estados vão ao STF cobrar da União R$ 4,8 bi em repasses do Fundo

Em busca de recursos, 23 estados e DF pedem mudança em regra, que ampliou uso do abatimento de impostos por meio do crédito tributário

24 de Setembro de 2019 às 11:41

POR UNANIMIDADE: “Entidade familiar” deve prever união homoafetiva, decide STF

Ação questionava uso do conceito apenas para relações entre homem e mulher. Relator entendeu que a exclusão viola princípios constitucionais

16 de Setembro de 2019 às 15:57

NOVIDADE: Autoridades fazem consultas públicas para decidir sobre internet das coisas

Estima que o volume de recursos movimentado por ela, considerando todas as fases da cadeia de valor, deve chegar neste ano a R$ 38 bilhões

10 de Setembro de 2019 às 08:48

A plataforma de vídeos do Google foi acusada de recolher as informações através dos "identificadores persistentes", os chamados cookies, utilizados para rastrear usuários na rede

SEM PERMISSÃO: YouTube é multado por coleta ilegal de dados de crianças

Canais

05 de Setembro de 2019 às 16:48

DECEPÇÃO: Mosquini é o pior deputado de RO e um dos piores do Brasil, segundo votação

Mosquini recebeu, até agora, apenas 7 votos

03 de Setembro de 2019 às 08:38

O recrutamento de pessoal para a contratação será realizado por meio de processo seletivo simplificado e são facilitadas as demissões

FUNCIONALISMO: Veja as novas regras de concursos e seleção temporária para o governo

Concursos

30 de Agosto de 2019 às 15:30

NOVELAS: Fabiana exige que Britney trabalhe vestida de homem

Canais

30 de Agosto de 2019 às 08:10

NOVELAS

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: Congresso derruba veto e retoma punição para divulgação de fake news eleitoral

Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

29 de Agosto de 2019 às 10:03

RURAL: Normas da declaração do ITR são publicadas no Diário Oficial

Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos

29 de Agosto de 2019 às 08:53

POLÊMICA: STF julga se servidor pode ter redução de salário e de carga horária

Medida é permitida por lei, caso teto de gastos com folha de pessoal seja ultrapassado. Norma está suspensa por liminar

21 de Agosto de 2019 às 10:13

ABUSO DE AUTORIDADE: “Pode prejudicar as policias de todo o país”, diz Léo Moraes sobre projeto aprovado

Entre os congressistas rondonienses apenas Léo Moraes (PODE) e Cel Chrisóstomo (PSL) votaram contra o Projeto de Lei

15 de Agosto de 2019 às 16:45

TERMO: Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet

14 de Agosto de 2019 às 16:06

PODER JUDICIÁRIO: Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores

As autoras do pedido foram a Agepoljus e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf)

12 de Agosto de 2019 às 14:39

COBRANÇA: MP emite nota definindo parâmetros quanto a crimes a ordem tributária

O documento diz que o valor fixado na Lei Estadual nº 2.913/2012 (1000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – hoje em R$ 70.680,00) não pode ser utilizado no Princípio da Insignificância

24 de Julho de 2019 às 10:48

GREVE: Ministro vai conversar com caminhoneiros para evitar paralisação

Outro ponto é o fato de a resolução excluir do cálculo do piso mínimo e os valores de pedágio que podem ser pagos pelos caminhoneiros.

24 de Julho de 2019 às 08:30

CAMINHONEIROS: ANTT suspende resolução com novas regras para cálculo de frete mínimo

Agência determinou que ficam valendo as normas aprovadas em 2018

23 de Julho de 2019 às 08:15

CAMINHONEIROS: Ministro pede que ANTT suspenda novas regras para frete mínimo

A Resolução sobre o tema com os valores entrou em vigor no último dia 20

22 de Julho de 2019 às 14:51

CAMINHÃO: ANTT publica novas regras para cálculo do frete mínimo no país

A resolução também amplia os itens levados em consideração para o cálculo.

20 de Julho de 2019 às 08:40

Os valores serão de R$ 106,02 (diurno) para competições estaduais e R$ 176,70 (noturno) para torneios nacionais

DECRETO: Clubes terão que pagar taxa para utilização do Aluízio Ferreira e Biancão

Esporte

12 de Julho de 2019 às 10:41

APOSENTADORIA: Câmara vota hoje destaques que podem mudar texto-base da reforma da Previdência

Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, está prevista a votação dos destaques, ou seja, sugestões de mudanças no texto-base votado nessa quarta-feira (10) em primeiro turno

11 de Julho de 2019 às 09:08

REGIÃO AMAZÔNICA : Embrapa capacita profissionais para restauração florestal

A capacitação, teórica e prática, envolveu as diversas etapas de produção de sementes e mudas

03 de Julho de 2019 às 16:25

PERIGO: Vetado na Europa, frango contaminado por salmonela é revendido no Brasil

Dois anos após a Operação Carne Fraca, portos europeus continuam rejeitando entrada de carne de frango brasileira contaminada. Produto volta ao Brasil e chega às prateleiras dos supermercados

03 de Julho de 2019 às 15:44

RENDA: Congresso promulga emenda que permite acúmulo de cargo por militares

A mudança valerá para integrantes das polícias e do Corpo de Bombeiros militar dos estados e do Distrito Federal

03 de Julho de 2019 às 13:53

CONTROLE: Governo federal vai adotar ponto eletrônico para 410 mil servidores

Controle de presença dos funcionários públicos é feito hoje de forma predominantemente manual, o que torna mais difícil a fiscalização

01 de Julho de 2019 às 08:54

POR VICK BACON: Art. 142 que trata da Intervenção Militar vira febre nas Redes Sociais

Em apenas 2 dias, foram mais de 5 milhões de citações ao termo artigo 142 já! Preocupação ou não, esclarecemos no artigo dessa terça-feira (25) de junho o tema!

25 de Junho de 2019 às 12:01