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Com base nessas circunstâncias excepcionais, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram concurso para procurador do Banco Central em 2013.

09 de Agosto de 2018 às 15:15

COMPROVAÇÃO: Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

O objetivo da certidão pode ser, por exemplo, a comprovação de prática jurídica para posse em concurso público ou servir para habilitação em procedimento licitatório.

19 de Julho de 2018 às 15:21

STF suspende resolução da ANS que encarecia planos de saúde

Norma permitia que operadoras cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos

16 de Julho de 2018 às 11:58

LARANJAS CANDIDATAS: MP precisa provar fraude a cota de mulheres nas eleições, diz Admar Gonzaga

O TRE de São Paulo havia cassado os mandatos dos vereadores da coligação PR-PTB por entender que o baixo número de votos das candidatas inscritas pelas legendas nas eleições e a falta de doações a elas eram indícios do uso de laranjas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres.

06 de Junho de 2018 às 10:53

STF abre edital para contratar escolta armada para Edson Fachin

A medida foi tomada após o ministro relator da Lava Jato no STF ter revelado, em uma entrevista no fim de março, que ele e sua família têm recebido ameaças.

14 de Maio de 2018 às 15:38

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por saúde

O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1.

13 de Março de 2018 às 09:06

União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999

Após a desvalorização de 70% do real frente ao dólar, a empresa chegou a pagar R$ 2,10 no câmbio em março de 1999, época da entrega de uma das seis unidades

28 de Fevereiro de 2018 às 14:07

ONU saúda concessão de domiciliar a presas gestantes e mães

Domiciliar a mãe e grávida em preventiva 'referenda direitos humanos'

24 de Fevereiro de 2018 às 10:44

Delegados afirmam que ‘não admitirão’ interferência em inquérito contra Temer

15 de Fevereiro de 2018 às 09:48

Mantido ICMS sobre encargos de Transmissão aos consumidores de energia

Procuradores Fiscais da PGE/RO evitam prejuízo milionário para Estado de Rondônia

04 de Setembro de 2017 às 14:37

STJ: Nome de acusado por estupro não deve ser mantido em sigilo

Decisão da Corte Superior acolhe a tese do Ministério Público Federal

19 de Agosto de 2017 às 10:03

Imunidade parlamentar vale também no WhatsApp, decide STF

Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação

04 de Agosto de 2017 às 08:54

O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.

Pai é condenado a pagar indenização por assassinato praticado pelo filho menor

Polícia

21 de Junho de 2017 às 17:47

Artigo: Um novo começo, por Andrey Cavalcante

A longa lista de denunciados liberada pelo ministro Edson Fachin deixou cada cidadão um tanto mais amargo nessa Páscoa.

18 de Abril de 2017 às 15:39

STF rejeita recurso e confirma Bolsonaro como réu

Ministros da Primeira Turma do Supremo decidem, por unanimidade, recusar os argumentos da defesa do deputado e reiteram decisão de abrir duas ações penais contra ele por incitação ao crime de estupro e injúria

08 de Março de 2017 às 10:37

Roberto Sobrinho (PT) continua inelegível; liminar do STJ foi parcial

O Ministro Sérgio Kukina, da Primeira Turma do STJ, concedeu parcialmente uma medida liminar a Roberto Sobrinho.

13 de Setembro de 2016 às 18:41

Lewandowski nega pedido para anular gravações com Lula

Presidente do Supremo, porém, mandou Moro separar e manter sob sigilo interceptações com autoridades com foro

19 de Julho de 2016 às 14:27

TSE reconhece flagrante preparado e anula processo criminal contra Edwilson Negreiros

TSE reconhece flagrante preparado e anula processo criminal proposto contra Edwilson Negreiros

28 de Junho de 2016 às 18:25

Teori contraria Janot e manda denúncia contra Lula para Justiça de Brasília

Teori contraria Janot e manda denúncia contra Lula para Justiça de Brasília

25 de Junho de 2016 às 08:40

STJ declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

STJ declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

15 de Junho de 2016 às 14:16

Planalto envia ao STF nova manifestação pela posse de Lula na Casa Civil

Planalto envia ao STF nova manifestação pela posse de Lula na Casa Civil

29 de Março de 2016 às 16:00

Polícia Federal faz buscas em casas de Cunha e de dois ministros do PMDB

Polícia Federal faz buscas em casas de Cunha e de dois ministros do PMDB

15 de Dezembro de 2015 às 07:15

MP tenta, no Supremo, interromper fatiamento da Lava-Jato

MP tenta, no Supremo, interromper fatiamento da Lava-Jato

23 de Novembro de 2015 às 11:21

STF suspende rito de Eduardo Cunha para impeachment

STF suspende rito de Eduardo Cunha para impeachment

13 de Outubro de 2015 às 14:50

LAVA JATO - Senador Valdir Raupp e deputado Carlos Magno estão na lista de beneficiários segundo STF

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico,

06 de Março de 2015 às 19:44

LAVA JATO - STF pode liberar nomes de políticos nesta sexta

LAVA JATO - STF pode liberar nomes de políticos nesta sexta

06 de Março de 2015 às 05:00

TRANSPOSIÇÃO - Amir Lando cobra posição firme do governo do Estado para ingresso de ação

TRANSPOSIÇÃO - Amir Lando cobra posição firme do governo do Estado para ingresso de ação

09 de Outubro de 2014 às 14:41

Fundação de senador Acir Gurgacz é investigada por desvios de mais de R$ 1,6 milhão

Outra constatação grave, que está no acórdão, diz respeito à Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira e Assis Marcos Gurgacz, filhos de Assis Gurgacz: “a emissão de cinco cheques do convênio pela Diretora Administrativa (Jaqueline) e Tesoureiro (Assis Marcos)

01 de Outubro de 2014 às 11:11

Oposição critica decisão do TCU que inocentou Dilma sobre compra de Pasadena

Os parlamentares da oposição consideraram que o TCU errou ao isentar Dilma e outros membros do Conselho de Administração da Petrobras na época pela compra da refinaria.

25 de Julho de 2014 às 10:52

Ouvidor do TRE de Rondônia apresenta avanços resultantes de reunião em Pirenópolis

Outro avanço acentuado pelo ouvidor geral é a implementação de pesquisas de satisfação dos usuários das Ouvidorias Eleitorais, visando o aprimoramento do serviço no atendimento ao público.

28 de Abril de 2014 às 16:36

Transposição - Amir Lando vai ao TCU para interceder pelos servidores de Rondônia

Transposição - Amir Lando vai ao TCU para interceder pelos servidores de Rondônia

03 de Abril de 2014 às 10:51

STJ concede habeas corpus para Udo Wahlbrink

STJ concede habeas corpus para Udo Wahlbrink

13 de Novembro de 2012 às 17:14

PAINEL POLITICO - Confúcio adota estratégia de “dar incertas” em órgãos do governo - Por Alan Alex

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24 de Outubro de 2012 às 17:43

STF condena Dirceu e mais nove réus por formação de quadrilha no mensalão

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22 de Outubro de 2012 às 18:46

CONDENADO - Pena mínima pode livrar Dirceu de prisão em regime fechado

CONDENADO - Pena mínima pode livrar Dirceu de prisão em regime fechado

10 de Outubro de 2012 às 10:54

MENSALÃO - Barbosa condena cúpula do PT e diz que Dirceu 'comandou empreitada criminosa'

MENSALÃO - Barbosa condena cúpula do PT e diz que Dirceu 'comandou empreitada criminosa'

04 de Outubro de 2012 às 11:22

STF começa a julgar cúpula do PT em mais uma etapa da ação do mensalão

STF começa a julgar cúpula do PT em mais uma etapa da ação do mensalão

03 de Outubro de 2012 às 10:17

MENSALÃO - Revisor absolve réu do PMDB por lavagem de dinheiro e provoca discussão no STF

MENSALÃO - Revisor absolve réu do PMDB por lavagem de dinheiro e provoca discussão no STF

26 de Setembro de 2012 às 15:39

CARCARÁS - Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff

CARCARÁS - Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff

25 de Setembro de 2012 às 11:37

MENSALÃO - Voto de Barbosa indica penas rigorosas – LEIA TRECHO DO VOTO

MENSALÃO - Voto de Barbosa indica penas rigorosas – LEIA ÍNTEGRA DO VOTO

18 de Setembro de 2012 às 08:12

Diretoria do Sindsef dá passo importante para pagamento de GEAD aos professores do ex-território

Diretoria do Sindsef dá passo importante para pagamento de GEAD aos professores do ex-território

08 de Fevereiro de 2012 às 14:44

A OAB, O STF e a lei da ficha limpa - por Juacy dos Santos Loura Júnior

A OAB, O STF e a lei da ficha limpa - por Juacy dos Santos Loura Júnior

03 de Fevereiro de 2012 às 17:23

TERMÓPILAS - Batista teve negado novamente pedido de liberdade pelo TJ-RO

A decisão foi tomada no último dia 27 pelo Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes negou o pedido de relaxamento de prisão.

28 de Dezembro de 2011 às 10:08

JI-PARANÁ - Tribunal do júri condena professor confesso da morte de PM

JI-PARANÁ - Tribunal do júri condena professor confesso da morte de PM

21 de Outubro de 2011 às 08:40

PAINEL POLÍTICO - Expedito contesta informações. Nós mantemos - Por Alan Alex

PAINEL POLÍTICO - Expedito contesta informações de Painel Político. Nós mantemos - Por Alan Alex

29 de Julho de 2011 às 16:56