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A condenação acaba causando a inelegibilidade do art. 1º, inc. I, alínea “e”, item 2, da Lei Complementar 64

15 de Agosto de 2018 às 20:55

PROCESSO ELEITORAL: Rosa Weber assume TSE hoje com julgamento de Lula à frente

Em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa, justamente a norma que deve tirar Lula da eleição, Rosa tem julgado de forma recorrente que políticos condenados em segunda instância são inelegíveis e não podem participar da eleição

14 de Agosto de 2018 às 10:17

SENTENÇA: Justiça de RO condena o Estado a indenizar irmão de apenado que cometeu suicídio

O detento sofria de depressão, transtorno bipolar e esquizofrenia

14 de Agosto de 2018 às 09:36

Andro da Silva Cardoso já está preso há quase 11 meses

SEMIABERTO: Homem que atirou em vizinho por ciúmes da esposa é condenado

Interior

10 de Agosto de 2018 às 15:38

CHAMADA: Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

Com base nessas circunstâncias excepcionais, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram concurso para procurador do Banco Central em 2013.

09 de Agosto de 2018 às 15:15

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.

08 de Agosto de 2018 às 09:36

INVESTIGAÇÃO: MP ingressa com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ariquemes

Além disso, a ação também foi contra dentistas que não cumpriam carga horária

03 de Agosto de 2018 às 16:36

COBRANÇA: INSS cobra de volta valores pagos na desaposentação; entenda

Advogados orientam os segurados a recorrerem à Justiça

02 de Agosto de 2018 às 14:36

DECISÃO: Liminar determina afastamento do vereador Ernandes Amorim em Ariquemes

A liminar foi concedida pela juíza da 2ª Vara Cível de Ariquemes

02 de Agosto de 2018 às 11:20

TRANSPARÊNCIA: TCE-RO mantém lista atualizada de gestores com contas reprovadas

A lista, que está disponível para toda a sociedade, é utilizada pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral para avaliação de possível inelegibilidade.

01 de Agosto de 2018 às 17:17

Confúcio entrou com um Mandado de Segurança para evitar preventivamente que seu nome não fosse retirado da disputa

DISPUTA: Após vitória na convenção, Confúcio desiste de ação na Justiça Eleitoral

Eleições 2018

01 de Agosto de 2018 às 14:56

VOCÊ ACHA? Acho muito cruel a vida do político no Brasil, diz governador do Rio

Para o governador do Rio, há excesso de poder de órgãos fiscalizadores

01 de Agosto de 2018 às 09:26

LEI DELES: PCC usa cartilha para decidir o que fazer com criminosos expulsos da facção

Há uma cartilha que o PCC segue para tipificar os crimes cometidos contra a própria facção criminosa e a possibilidade ou não de retornar ao grupo.

31 de Julho de 2018 às 10:25

SEM GRAÇA: Mariana Carvalho perde ação contra página rondoniense de humor

Juiz nega retirada de conteúdo e rechaça censura à liberdade de informação

31 de Julho de 2018 às 08:21

ABSOLVIÇÃO: Professor acusado de abuso de vulnerável é inocentado pela Justiça de RO

De acordo com o relatório no voto do relator, o professor foi acusado, à época dos fatos, de, em sala de aula, ter abusada uma estudante de 11 anos de idade.

30 de Julho de 2018 às 09:30

LIMINAR: Ministro do STF suspende execução de condenação bilionária da Petrobras

Dias Toffoli atendeu a um pedido feito pela estatal nesta quinta (26).

28 de Julho de 2018 às 10:29

DECISÃO: União consegue suspensão de execuções relativas a complementações do Fundef

A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

24 de Julho de 2018 às 15:32

TRABALHADORES: Desaposentados podem ter que devolver dinheiro ao INSS

A desaposentação é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social

21 de Julho de 2018 às 09:23

QUER SER GOVERNADOR: Processo Criminal contra Expedito e esposa será julgado em Rondônia

Novidades no andamento do processo contra o Senador Cassado Expedito Junior e sua esposa, que podem ser julgados no estado e dependendo do resultado serem presos.

20 de Julho de 2018 às 16:21

MANIFESTAÇÃO: PGR volta a defender execução da pena após condenação em 2ª instância

Procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia considera que Constituição não assegura direto a não ser preso, mas a não ser preso arbitrariamente

19 de Julho de 2018 às 09:21

TRANSPORTE: Negada liminar que suspende emenda que regulamenta táxi compartilhado

Segundo a decisão, no caso, não cabe a sindicatos discutir a inconstitucionalidade de lei, mas à Câmara Municipal, assim como ao Governo Municipal.

16 de Julho de 2018 às 11:05

DECISÃO: Gestante demitida deve receber indenização ainda que recuse oferta

A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de Ipatinga (MG) a indenizar uma trabalhadora.

16 de Julho de 2018 às 09:15

CARGOS EFETIVOS: Nomeação de novos servidores na Justiça Eleitoral volta a ser autorizada

A autorização vale para cargos que vagaram a partir de 1º de abril de 2018

13 de Julho de 2018 às 14:51

POLÍTICA: Conselho de Ética da Câmara arquiva processos contra dois deputados

Atualmente, os dois deputados cumprem prisão em regime semiaberto na capital federal.

13 de Julho de 2018 às 09:04

O casal vivia junto há 30 anos e Verônica assinou sua sentença de morte quando anunciou a separação para conviver com outra pessoa.

SEPARAÇÃO: Marido que matou a esposa por estrangulamento e escondeu corpo vai a júri

Interior

12 de Julho de 2018 às 10:02

NO RÁDIO: Maurão de Carvalho volta a criticar a criação das 11 áreas de reserva

Assembleia sustou decretos de criação, mas governo ingressou com uma ADI e o Tribunal de Justiça suspendeu seus efeitos

10 de Julho de 2018 às 14:56

Em 1982, aos 19 anos, a artista interpretou uma prostituta que seduzia um garoto de 12 anos

CELEBRIDADES: Xuxa perde processo contra Google para tirar buscas sobre filme adulto

Canais

09 de Julho de 2018 às 15:32

CÍVEL: Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

No processo de agora, o casal pretendia que a Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico custeasse o tratamento de fertilização assistida.

09 de Julho de 2018 às 11:24

STJ: Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial

A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz.

09 de Julho de 2018 às 11:06

LULA: Quem é o desembargador que mandou soltar o ex-presidente

Antes de ser desembargador, Fraveto ocupou cargos em gestões petistas

08 de Julho de 2018 às 15:22

Desembargador manda soltar Lula com urgência ainda neste domingo

Ele deve ser solto a qualquer momento

08 de Julho de 2018 às 11:28

AÇÃO CIVIL: MP pede cancelamento de licença para queima de lixo

Ação Civil Pública do MP rondoniense quer a suspensão imediata da validade das licenças ambientais concedidas a usina de queima de lixo no distrito do Riozinho

04 de Julho de 2018 às 09:28

JULGADO: Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Advogados do ex-presidente solicitavam que um pedido de liberdade dele fosse julgado na Segunda Turma

29 de Junho de 2018 às 17:31

PRAZO: Fachin dá 5 dias para Lula esclarecer se quer discutir inelegibilidade

Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do STF poderia se debruçar também sobre suas condições de disputar Planalto

29 de Junho de 2018 às 15:12

Guerrero tem vínculo até 10 de agosto, mas já vive o clima da despedida.

TENSÃO: Guerrero e Trauco entram em rota de colisão com Fla e movimentam bastidores

Esporte

29 de Junho de 2018 às 10:22

INDENIZAÇÃO: O homem adquiriu o vírus HIV e foi privado do convívio com os filhos

Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título de danos morais – cem salários mínimos para cada um dos dois autores da ação

28 de Junho de 2018 às 10:08

DANOS MORAIS: Negado pedido de Ciro Gomes para suspender indenização a Collor

Ciro Gomes pretendia a suspensão da condenação até o julgamento de um recurso interposto no STJ.

26 de Junho de 2018 às 10:35

DECISÃO: Fachin envia recurso de Lula ao plenário do STF

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula

26 de Junho de 2018 às 09:09

CONFIRA: Até quando vai a obrigação de alimentar? Saiba das últimas decisões do STJ

Diariamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta diversas controvérsias ligadas ao tema.

25 de Junho de 2018 às 09:55

DECISÃO: Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

Com a decisão, ex-presidente permanece preso e não terá caso julgado na próxima semana

23 de Junho de 2018 às 08:24

ELEIÇÕES 2018: Com medo de traição, Ivo projeta Jaqueline Cassol ao Governo

Parece que a "relação de amor" entre o Senador Ivo Cassol (PP) e Expedito Junior (PSDB), azedou de novo.

22 de Junho de 2018 às 16:02

JUSTIÇA: OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

ara o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

22 de Junho de 2018 às 11:58

Thiago Fernandes foi pronunciado pelas acusações de homicídio qualificado, por dificultar a defesa da vítima, e porte ilegal de arma de fogo.

PRONUNCIAMENTO: Acusado de matar Uruguaio com 10 tiros vai a júri popular nesta quinta-feira

Interior

20 de Junho de 2018 às 15:20

DECISÃO: Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção de energia

No mesmo julgamento, o colegiado também deu provimento a recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros de mora a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária.

19 de Junho de 2018 às 14:46

CONDENADA: Justiça manda mulher que agrediu criança com Down a pagar indenização

O caso ocorreu em 2016. A Justiça considerou que a agressão causou abalo moral nos pais da criança e na criança

08 de Junho de 2018 às 15:31