'É um efeito colateral prejudicial do decreto', opina o relator Efraim Filho (DEM-PB)
A tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição estão suspensas a partir desta segunda-feira. Legislação proíbe emendas durante a vigência de decreto de intervenção federal
O presidente afirmou que o Congresso tem um número alto de quase 190 PECs tramitando e que não há necessidade de se fazer neste momento nenhuma emenda constitucional
Eles são contrários à reforma da Previdência e querem barrar votação, já que presença das Forças Armadas no estado fluminense impede quaisquer mudança na Constituição
De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional
Lista tem 21 representantes da bancada ruralista e é liderada por secretário de Geraldo Alckmin
Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC)
A PEC 3/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional pode ser aprovada
Nas últimas semanas, dirigentes de associações de magistrados foram ao Supremo para defender a manutenção do privilégio
Os servidores são suspeitos de terem feito o pagamento em duplicidade o benefício da licença prêmio em pecúnia a três funcionários municipais
O objetivo é convidar os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul Jungmann, para prestarem esclarecimentos sobre a questão.
Na Câmara dos Deputados, a matéria está prevista para ser lida em plenário ainda nesta segunda-feira
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A medida, segundo o Vice-Presidente George Telles Menezes (Carioca), ‘trata-se de um abaixo-assinado que irá ser apresentado às autoridades, sobretudo, do Superior Tribunal de Justiça’
Servidores contratados até 1991 continuam de fora Governo publica Lei que garante transposição de aposentados e pensionistas
A deputada Cristiane Brasil, foi a escolhida em reunião com Michel Temer para ser a nova ministra do trabalho
Por Valdemir Caldas
Iniciativa é dos deputados Maurão de Carvalho, Alex Redano e Jean Oliveira.
O trabalho de defesa da probidade administrativa, combate à corrupção e ao crime organizado
Presidente do PTB, o ex-deputado se mostrou surpreso e deu um 'puxão de orelha' na filha Cristiane Brasil (PTB-RJ) por se declarar indecisa no placar do Estadão sobre a votação da reforma
Na reunião o deputado Edson Martins firmou o compromisso.
Parlamentar reforçou as articulações pela votação da PEC 372.
Seminário “Avanços e Desafios do Plano Nacional de Educação” aconteceu na terça-feira (05/12).
Já os oposicionistas defendem a PEC em tramitação.
Discussões podem entrar na pauta no momento em que o governo enfrenta dificuldades.
Carta aberta que reúne assinaturas de intelectuais, pesquisadores, movimentos sociais e sociedade de classe foi lançada na internet.
Emenda à Reforma da Previdência ataca direitos dos servidores públicos CSPB reage, propõe mobilização nacional e denuncia perseguição desumana
Benefícios são provenientes de fundo de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos; na lista, 'anões do orçamento' e mensaleiros
Parte 2 - Por Valdemir Caldas
Audiência pública teve presença de agentes penitenciários, servidores da PM e demais interessados
Encontro é proposto pelo deputado Anderson do Singeperon.
O parlamentar afirmou que alguns agentes possuem o benefício acumulado.
A atividade foi ministrada pelo matemático e especialista da FGV Luciano Fázio.
Ato deliberado da Segep havia deixado milhares de pessoas sem o benefício.
A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor.
A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, para votação em dois turnos.
A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos
Foi implantado o Programa de Aposentadoria Incentivada.
Os filiados devem procurar seus respectivos sindicados a partir do dia 23/10.
Operação denunciou 34 pessoas envolvidas em crimes contra o sistema financeiro.
O Paraná, terra da Operação Lava Jato, também pode incluir no currículo a maior ação de combate à corrupção já realizada no Sul do país nos últimos três anos.
Medida restringe propaganda eleitoral a partidos que obtiverem menos de 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara
Ele pretende montar uma indústria de insumos para pavimentação.
Estes homens recrutados para a “Guerra da Borracha” foram vitimados pelas “Armadilhas do Destino”.
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