Na apelação, o Ministério Público asseverou existir prova suficiente da presença do crime de falsidade ideológica praticado pelos réus.
Liminar garante direitos a servidores licenciados para exercício de mandato
Essa medida, que integra o ciclo de implantação do processo eletrônico na Corte, atende também o Plano Estratégico 2011/15 do TCE, relativamente ao objetivo de reduzir o tempo de apreciação e julgamento de processos.
Preso acusado de vários crimes, inclusive de homicídio, o ex-deputado estadual Valter Araújo foi condenado a pagar multa no valor de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais) por crime de advocacia administrativa...
O episódio seria mais um, baseado em decisões que misturam lei e ideologia (porque os direitos humanos das vítimas são ignorados e valem só os dos bandidos), caso o estuprador não fosse um doido varrido. Laudos o teriam apontado como perigoso.
No caso específico e que envolve a prefeitura de Porto Velho, Aélcio foi enfático ao dizer que criou a lei por considerar absurdo quando um agente público é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, ocorrendo no fato de haver pess
Confira a lista de mudança no estatuto do Sindepro
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Não é preciso ir muito longe para se deparar com um buraco, ou basta andar alguns metros para ser surpreendido por uma lagoa. Como se isso não bastasse, convivemos diariamente com o trânsito desorganizado que temos, sendo monitorados por fiscais da Prefei
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